Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: ANTONIO LIMAS (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE DA LUZ MARIO (OAB SC043098)
APELADO: ALBERTINHO BUDAL (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELE DA LUZ MARIO (OAB SC043098) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0095332-90.2007.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS