Procedimento Comum Cível 5018169-36.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.293,08

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA

OAB/SC 023389·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

07/06/2024, 13:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/06/2024, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

07/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

06/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado

06/06/2024, 14:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

29/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

27/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017172-54.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

27/05/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

07/06/2024, 13:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/06/2024, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

07/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:25

06/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado

06/06/2024, 14:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

29/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

27/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017172-54.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

27/05/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017172-54.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 24

23/04/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50181693620228240033/TJSC

18/04/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018169-36.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/01/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.146,54

24/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (20/11/2023). Guia: 6844368 Situação: Baixado.

21/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2023, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6844368, Subguia 3530540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

21/11/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6844368, Subguia 3530540

20/11/2023, 12:33

Juntada - Guia Gerada - VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6844368 - R$ 635,09

20/11/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 18:49

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/01/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (IAIFP01 para FNSUREF01)

11/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 16:07

Terminativa - Declarada incompetência

03/08/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3843513, Subguia 2057133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27

18/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3843513, Subguia 2057133

12/07/2022, 15:14

Juntada - Guia Gerada - VAN GOGH INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3843513 - R$ 258,27

12/07/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:14

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:44