Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005066-94.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO MIGUEL GRIBEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

24/03/2026, 20:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/03/2026, 20:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO MIGUEL GRIBEL DE OLIVEIRA

24/03/2026, 20:12

Transitado em Julgado

19/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

19/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP

24/03/2026, 20:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/03/2026, 20:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO MIGUEL GRIBEL DE OLIVEIRA

24/03/2026, 20:12

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:48

19/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE

19/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062418-40.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15

16/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5062418-40.2023.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50624184020238240000/TJSC

31/07/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição

24/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.698,75

01/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:21

Expedição de Alvará

30/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 29.651,68

24/10/2023, 11:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

20/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/10/2023, 22:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50624184020238240000/TJSC

17/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/10/2023, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/10/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 11:55

Expedição de ofício

29/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:36

Juntado(a)

29/09/2023, 13:35

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:21

Juntado(a)

29/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/06/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:59

Despacho

07/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/12/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

02/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:02

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 106

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

16/08/2022, 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50050669420198240023

16/08/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 500

27/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50050669420198240023/TJSC

29/11/2021, 20:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

24/11/2021, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MIGUEL GRIBEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 89

15/10/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

11/10/2021, 15:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/10/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/06/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/06/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

28/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 03/11/2020 18:35:13)

27/05/2021, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 15:04

Expedido Alvará

04/09/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

13/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:35

Juntada de Petição

12/08/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/07/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/07/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 12:53

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2020, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

30/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/06/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

10/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

31/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/12/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/12/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/12/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2019, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA

09/12/2019, 16:10

Juntada de Petição

09/12/2019, 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA

09/12/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

31/10/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/10/2019, 12:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

30/10/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 17:01

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/10/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

11/10/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/10/2019, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2019, 11:13

Juntada de Petição

23/09/2019, 18:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 17:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•11/10/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 13:00

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•13/03/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•11/10/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 14:23

CARTA DE INDEFERIMENTO

•27/08/2019, 16:47