Apelação / Remessa Necessária 5019008-66.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.590,12

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JOEZER RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB/SC 064890·CPF·Representa: Autor

SARAH GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 034619·CPF·Representa: Réu

ERICA GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 029900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

19/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado

19/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

24/04/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/04/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 17:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

19/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado

19/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 09:36

13/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

24/04/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/04/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 161

05/04/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

18/03/2024, 17:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

20/02/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/02/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 86

29/01/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

19/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

01/12/2023, 08:27

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

30/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEZER RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

30/11/2023, 12:38

Distribuído por prevenção

30/11/2023, 12:38

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:55