Agravo em Recurso Especial 5011746-46.2023.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JACOB VILAIN NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMAURI ZANELA MAIA

OAB/SC 034478·CPF·Representa: Autor

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB/MG 135819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Conheço do agravo de JACOB VILAIN NETO para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

07/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Conheço do agravo de JACOB VILAIN NETO para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 21:00

09/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

07/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2025, 14:21

Acórdão

•06/03/2025, 14:20

Juízo de Retratação

•06/03/2025, 14:20

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/03/2025, 14:20

Acórdão

•06/03/2025, 14:20

Acórdão

•06/03/2025, 14:20

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Sentença

•06/03/2025, 14:20

Decisão

•06/03/2025, 14:20