Recurso Especial 0900080-49.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.800,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ELIAS BORGES CHIARATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOINVILLE em 05/03/2026 para recurso

05/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1393)

18/11/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:39

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2025, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:26

Certidão

•30/06/2025, 15:26

Decisão

•30/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:26

Sentença

•30/06/2025, 15:26

Certidão

•30/06/2025, 15:26

Decisão

•30/06/2025, 15:26

Acórdão da Apelação

•30/06/2025, 15:26

Despacho

•30/06/2025, 15:26

Decisão

•30/06/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2025, 15:26