Apelação Cível 0904517-07.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.078,67

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ARNO SESTREM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

31/03/2024, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

31/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

20/02/2024, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 11:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/02/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARNO SESTREM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904517-07.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

30/01/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 156

29/01/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/01/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 09:47