Apelação Cível 5002334-40.2021.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 719,31

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARMEM MINOZZO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

SEBASTIANA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER RASADOR OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB/SC 028675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

20/02/2024, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

19/02/2024, 16:56

Terminativa - Não conhecido o recurso

19/02/2024, 16:56

Retirado de pauta

08/02/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 159

29/01/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

24/01/2024, 21:57

Juntada de certidão

24/01/2024, 21:56

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 21:55

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 21:47

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

24/01/2024, 21:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

23/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/01/2024, 14:15

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

20/02/2024, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

19/02/2024, 16:56

Terminativa - Não conhecido o recurso

19/02/2024, 16:56

Retirado de pauta

08/02/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:56

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 159

29/01/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

24/01/2024, 21:57

Juntada de certidão

24/01/2024, 21:56

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 21:55

Alterado o assunto processual

24/01/2024, 21:47

Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

24/01/2024, 21:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

23/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM MINOZZO. Justiça gratuita: Deferida.

22/01/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:15