Recurso Especial 0900387-66.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.635,75

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ADELAIDE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

12/11/2025, 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1393)

12/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/07/2025, 08:40

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 15:10

Decisão

•02/07/2025, 13:38

Acórdão

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•02/07/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•02/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:38

Sentença

•02/07/2025, 13:38

Certidão

•02/07/2025, 13:38