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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

PEDRO DE MORAES ROCHI

CPF

Autor

MAX SCHNEIDER

CPF

Reu

EDITH SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA VOSS GOMES

OAB/SC 025984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 02:43

Decisão interlocutória

21/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

17/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 08:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(131)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 02:43

Decisão interlocutória

21/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 08:52

19/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2026, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

17/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 08:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

10/09/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

21/07/2025, 23:36

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/06/2025, 02:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: EMERSON WELZEL

20/06/2025, 18:48

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

25/04/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 12:55

Expedição de ofício - 2 cartas

20/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:34

Juntada de Petição

07/01/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/12/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 22:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2024, 22:33

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/10/2024, 17:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

23/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAMIRO FRANCISCO - EXCLUÍDA

23/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMIRO FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITH SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAX SCHNEIDER. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA RUEDIGER ZEPLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA BUBLITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:12

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03176258220158240008/TJSC

18/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO DE MORAES ROCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA VOSS GOMES (OAB SC025984) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: HORST ZEPLIN (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAMIRO FRANCISCO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317625-82.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

01/12/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

31/07/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/07/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 13:43

Decisão interlocutória

26/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Justiça gratuita: Deferida

29/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/09/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/09/2020, 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA

17/09/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/09/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/08/2020, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/08/2020, 14:17

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o polo ativo para que se manifeste acerca da inadequação da via eleita, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se.

21/08/2020, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10026475-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2019 11:08

26/02/2019, 11:28

Ajuste correicional conclusos para despacho

07/01/2019, 18:18

Juntada

14/12/2018, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20053723-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2018 18:19

11/12/2018, 21:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 18:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/12/2018, 18:37

Certidão emitida - Genérico

06/12/2018, 18:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 01:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 22:23

Juntada de documento

17/05/2018, 13:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/05/2018, 21:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802826816TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ramiro Francisco e sua esposa Gisele Fátima Alves de Oliveira Bublitz Diligência : 24/04/2018

02/05/2018, 21:27

Juntada

02/05/2018, 21:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2018, 14:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802826820TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Horst Zeplin e sua esposa Iria Ruediger Zeplin Diligência : 12/04/2018

19/04/2018, 14:13

Juntada

19/04/2018, 14:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2018, 14:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802826626TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 12/04/2018

19/04/2018, 14:10

Juntada

19/04/2018, 14:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2018, 14:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802826612TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 12/04/2018

19/04/2018, 14:10

Juntada

19/04/2018, 14:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/04/2018, 14:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802826657TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 12/04/2018

19/04/2018, 14:03

Juntada

19/04/2018, 14:03

Certidão emitida - Afixação de Edital

06/04/2018, 17:08

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

06/04/2018, 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

06/04/2018, 16:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

06/04/2018, 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

06/04/2018, 16:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

06/04/2018, 16:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

06/04/2018, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10048095-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2017 14:52

08/11/2017, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

12/05/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos qualificação e endereço completos da esposa do requerido Horst Zeplin, uma vez que o seu estado civil é casado. Advogados(s): Ana Paula Voss Gomes (OAB 25984/SC)

10/05/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos qualificação e endereço completos da esposa do requerido Horst Zeplin, uma vez que o seu estado civil é casado.

09/05/2017, 19:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10053808-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2016 17:28

30/05/2016, 07:54

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Em respeito à Ordem de Serviço nº 001/2015, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção:a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que assinou a planta do imóvel;b) 03 (três) declarações, com assinatura reconhecida em cartório, de testemunhas sem relação de parentesco com as partes, que mencione quanto tempo conhece o possuidor do imóvel, se a posse alguma vez foi contestada por alguém, e quanto tempo o possuidor encontra-se residindo no local. Em seguida:I. Cite-se o Requerido, Sr. Horst Zeplin, para que no prazo legal, querendo, ofereça resposta à presente peça exordial. Se este não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termo do art. 344 no CPC.II. Citem-se os confrontantes, para que contestem a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.III. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados, advertindo-os dos efeitos da revelia, assim como do prazo de 15 (quinze) dias para contestar.IV. Intimem-se, por via postal, com cópia da planta de situação do imóvel e do memorial descritivo, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município.VI. Decorridos os prazos de resposta, bem como o de manifestação da Fazenda Pública, remetam-se os autos ao Ministério Público.Cumpra-se.

09/05/2016, 15:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/11/2015, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:03

SENTENÇA

•01/03/2023, 18:32

DECISÃO

•21/08/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 19:13

DESPACHO

•09/05/2016, 15:24