Ação Penal - Procedimento Sumário 0002848-70.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

19/09/2024, 16:53

Baixa Definitiva

22/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2024, 13:47

Expedição de ofício

06/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:33

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 15:22

Todas as movimentações(141)

Juntado(a)

19/09/2024, 16:53

Baixa Definitiva

22/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:20

06/08/2024, 13:47

Expedição de ofício

06/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:33

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MARIANO EDITAL Nº 310054124739 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI INTIMANDO: DANIEL MARIANO, CPF: xxx894xx9-xx, Endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Objetivo: INTIMAÇÃO para que informe seu interesse na restituição dos bens listados abaixo, no prazo de 90 (noventa) dias: 1 aparelho celular, marca DL YC230; 1 aparelho celular, marca Infinity; 1 aparelho celular, marca LG; e 1 carro Peugeot/307 20S A SW, de placa KMT 9715, ano 2006/2007, cor preta, Renavam 31247624 e Chassi VF33HRFJ27S013126. Prazo Fixado: 90 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002848-70.2018.8.24.0038/SC

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2024, 18:38

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 122

29/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 18:34

Expedição de Edital

29/01/2024, 18:34

Decisão interlocutória

29/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2024, 18:21

Despacho

10/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL MARIANO<br>Data: 30/11/2023

14/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/11/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/11/2023, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MARIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/11/2023, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição

30/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/05/2023, 18:06

Despacho

17/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/10/2021, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/07/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2021, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

13/07/2021, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

07/07/2021, 13:36

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/07/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/07/2021, 17:31

Relatório de pesquisa de endereço

30/06/2021, 01:28

Juntada de certidão

30/06/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 01:27

Juntada de certidão

22/07/2020, 09:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL MARIANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/07/2020, 14:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

04/07/2020, 13:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2020, 13:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/07/2020, 13:12

Juntada de documento

04/07/2020, 13:10

Juntada de documento

04/07/2020, 13:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 13:02

Processo suspenso art. 366 do CPP

06/03/2020, 18:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 17:22

Juntada de documento

02/05/2019, 17:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Vistos. 1. Nos termos do art. 366 do CPP, declaro suspenso o processo, bem como o prazo prescricional até 29.4.2023 (Súmula nº 415 do STJ), motivo pelo qual lance-se no rol de processos suspensos para os registros pertinentes e arquive-se provisoriamente. 2. Após a data mencionada, dê-se vista ao Ministério Público.

30/04/2019, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:12

Juntada de documento

17/04/2019, 12:11

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

07/03/2019, 15:42

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

07/03/2019, 15:41

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, uma vez que suficientes os indícios de autoria do delito descrito na inicial, sem prejuízo de sua reanálise após defesa preliminar. Considerando que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, não sendo possível sua localização nos sites de pesquisa disponíveis a este Juízo (SISP, SIEL, INFOSEG, CELESC), além de constar vários mandados de prisão abertos em seu desfavor, determino a citação por edital neste Juízo, por se tratar de delito cometido no trânsito, devendo o acusado ser citado por edital conforme disposto no art. 363, § 1º, do CPP, com prazo de 15 dias, para que apresente defesa preliminar por escrito e por defensor constituído no prazo de 10 dias, onde poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

22/02/2019, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2019, 20:15

Recebidos os autos

20/02/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/02/2019, 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20007081-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/02/2019 17:33

20/02/2019, 18:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/02/2019, 04:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2019, 13:44

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, prejudicado o ato ante a ausência do suposto autor dos fatos. Considerando que não consta endereço no SISP, dê-se vista ao Ministério Público.

05/02/2019, 11:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/01/2019, 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

31/01/2019, 18:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2018, 01:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/066065-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Edson Siedschlag

26/11/2018, 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2018, 06:37

Redesignada audiência - Aberta a audiência, prejudicado o ato ante a ausência do suposto autor dos fatos. Redesigna-se esta audiência para o dia 04/02/2019, às 09:45 horas, sala 018. Intime-se o suposto autor na rua Serra Azul, n°571, bairro Jardim Iririú, Joinville-SC.

09/11/2018, 16:35

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 04/02/2019 Hora 09:45 Local: Sala nº 18 Situacão: Não Realizada

09/11/2018, 10:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2018, 19:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

30/10/2018, 19:14

Juntada

05/10/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/054283-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Anderson Roberto Claudino

03/10/2018, 16:59

Redesignada audiência - Aberta a audiência, prejudicado o ato ante a ausência do suposto autor dos fatos. Redesigna-se esta audiência para o dia 09/11/2018, às 10:45 horas. Intime-se o suposto autor na rua José Fernandes, n° 164, bairro João Costa, Joinville-SC.

25/09/2018, 10:46

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 09/11/2018 Hora 10:45 Local: Sala nº 18 Situacão: Não Realizada

24/09/2018, 10:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2018, 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/09/2018, 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/051365-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Flavia Tschoeke

19/09/2018, 15:58

Juntada

12/09/2018, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2018, 17:12

Designada audiência - Designo o dia 24/09/2018 às 10:15h (sala 56), para a realização de audiência para o oferecimento de proposta de Transação Penal.Intime-se o suposto autor do fato.

11/09/2018, 17:11

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 24/09/2018 Hora 10:15 Local: Sala nº 18 Situacão: Não Realizada

11/09/2018, 14:02

Conclusos para despacho

31/08/2018, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20034659-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2018 19:16

28/08/2018, 21:57

Recebidos os autos

31/07/2018, 15:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2018, 03:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2018, 17:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/07/2018, 17:29

Recebidos os autos

04/07/2018, 17:29

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJVE.18.00017356-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2018 11:42 Complemento: DOC DELEGACIA

04/07/2018, 17:29

Recebidos os autos

17/04/2018, 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/04/2018, 19:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

16/04/2018, 19:55

Juntada de documento

12/04/2018, 12:54

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

11/04/2018, 12:51

Juntada de documento

11/04/2018, 12:51

Juntada

04/04/2018, 12:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

28/03/2018, 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/014230-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2018 Local: Oficial de justiça - Eliane Pavanello

26/03/2018, 17:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2018, 16:30

Determinada Requisição de Informações - Diante do disposto no parecer ministerial retro, resta cancelado na pauta de audiências o ato designado à fl. 4, devendo o suposto autor do fato, com a MÁXIMA URGÊNCIA, ser intimado preferencialmente por telefone.Ato contínuo, baixem os autos à Delegacia Regional de Polícia Civil para cumprimento integral das diligências constantes no aludido parecer ministerial, com prazo de 60 dias para atendimento.Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

22/03/2018, 18:58

Conclusos para despacho

19/03/2018, 11:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20009967-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/03/2018 08:39

19/03/2018, 08:49

Juntada

02/03/2018, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 16:09

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/03/2018, 16:09

Juntada de documento

02/03/2018, 16:09

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 24/04/2018 Hora 14:30 Local: Sala 056 Situacão: Cancelada

01/03/2018, 16:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2018, 15:08

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:28

DECISÃO

•30/04/2019, 16:33

DECISÃO

•22/02/2019, 16:32

DESPACHO

•11/09/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 17:29

DESPACHO

•22/03/2018, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 16:09