Agravo em Recurso Especial 5009005-52.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL PORTO FAUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDERSON LAUREANO SILVANO

CPF

TERCEIRO

ERITON ROBERTO DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/12/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041211/2025

28/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1041211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 820236/2025 - AgRg

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820236 - AgRg no AREsp 2693017 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 10:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Conhecido o recurso de RAFAEL PORTO FAUSTINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820236/2025 - AgRg no AREsp 2693017

21/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 820236/2025

03/09/2025, 19:46

Protocolizada Petição 820236/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2025

03/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730128/2025

14/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 730128/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/12/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041211/2025

28/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1041211/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 820236/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 18:00

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820236 - AgRg no AREsp 2693017 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 10:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 07:14

Conhecido o recurso de RAFAEL PORTO FAUSTINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 820236/2025 - AgRg no AREsp 2693017

21/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 820236/2025

03/09/2025, 19:46

Protocolizada Petição 820236/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2025

03/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730128/2025

14/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 730128/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de RAFAEL PORTO FAUSTINO

12/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/08/2024, 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 697127/2024

19/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 697127/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 13:58

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2004060 (2022/0155168-7)

12/08/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2024, 18:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2024, 12:23

Sentença

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Acórdão

•15/07/2024, 12:23

Acórdão

•15/07/2024, 12:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:23

Juízo de Retratação

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 18:00

Sentença

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Acórdão

•15/07/2024, 12:23

Acórdão

•15/07/2024, 12:23

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 12:23

Juízo de Retratação

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Questão de Ordem

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Certidão

•15/07/2024, 12:23

Decisão

•15/07/2024, 12:23

Recebimento da denúncia/representação

•15/07/2024, 12:23