Agravo em Recurso Especial 0300325-62.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.322,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL LIDIO FERNANDES

CPF

Reu

HAI AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

OLGA BARNI KOERICH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 97592/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0097592 - AgInt no AREsp 2669415 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 15:50

Conhecido o recurso de VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00097592/2025 - AgInt no AREsp 2669415/SC

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:03

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097592/2025 - AgInt no AREsp 2669415/SC

20/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

21/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139361/2025

21/02/2025, 11:11

Protocolizada Petição 139361/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:51

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 97592/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:30

09/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0097592 - AgInt no AREsp 2669415 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 15:50

Conhecido o recurso de VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00097592/2025 - AgInt no AREsp 2669415/SC

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:03

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00097592/2025 - AgInt no AREsp 2669415/SC

20/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

21/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139361/2025

21/02/2025, 11:11

Protocolizada Petição 139361/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2025 Petição Nº 97592/2025 -

13/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 97592/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 97592/2025

10/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 97592/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2025

10/02/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:55

Conheço do agravo de VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/07/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 11:00

Acórdão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Acórdão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 11:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2024, 11:00

Juízo de Retratação

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•17/06/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:30

Acórdão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Acórdão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 11:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/06/2024, 11:00

Juízo de Retratação

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•17/06/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Acórdão

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•17/06/2024, 11:00