Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5093069-83.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GLEVERSON CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 09:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035495-05.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57

01/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:15

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

27/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 09:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035495-05.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57

01/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:36

01/04/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:15

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível

27/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37

02/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GLEVERSON CARNEIRO EDITAL Nº 310054153452 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): GLEVERSON CARNEIRO, CPF: 00794955088, nascido em 25-2-1984, natural de Porto Alegre/RS, filho de Leodi Francisca Carneiro, endereço: ignes e fagundes, 3320 - restinga - 91790010, porto alegre/rs (residencial) e servidao antao francisco camilo, 390 - cachoeira do bom jesus - 88056557, florianópolis/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5093069-83.2023.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:24

Expedição de Edital

30/01/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:25

Decisão interlocutória

19/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/01/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:45

Decisão interlocutória

11/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/01/2024, 13:46

Juntado(a)

27/11/2023, 12:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:45

Decisão interlocutória de Mérito

16/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

12/11/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

04/10/2023, 12:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:10

Determinada a intimação

03/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 20:38

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:15