Execução Fiscal 0301796-25.2016.8.24.0041 - TJSC

Execução Fiscal 0301796-25.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

01/03/2024, 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

01/03/2024, 15:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

01/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

28/02/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

28/02/2024, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2024, 08:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024 Prazo do edital: 02/02/2024 Prazo de citação/intimação: 27/02/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: JOAO LOURENCO DA SILVA NETO EDITAL Nº 310054155505 Intimando(a)(s): JOAO LOURENCO DA SILVA NETO, CPF: 346.180.409.63. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301796-25.2016.8.24.0041/SC Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso V, e 925 do CPC c/c artigos 40 § 4º, da Lei n. 6.830/1980 e 179, caput, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o feito executivo ante a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva. Dispensadas as partes do pagamento das custas e honorários de sucumbência (art. 921, §5º do CPC). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 4º, inciso I, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e, após isso, arquivem-se os autos. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

31/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

30/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:34

Expedição de Edital - intimação

30/01/2024, 14:34

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos em decisão1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Delego ao Assessor Jurídico lotado nesta unidade o protocolo de ordem judicial de bloqueio, nos termos do comunicado n. 108 da Corregedoria Geral da Justiça.2. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora (ato dispensado no âmbito do Juizado Especial - FONAJE nº 140) e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).3. Após, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, 919, do Código de Processo Civil.Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.5. Caso não haja manifestação do(a) exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, salvo em relação ao juizado especial em que há determinação legal para extinção do feito (Lei nº 9.099/95, art. 53,

30/05/2017, 17:54

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos em decisão1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras do devedor, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Delego ao Assessor Jurídico lotado nesta unidade o protocolo de ordem judicial de bloqueio, nos termos do comunicado n. 108 da Corregedoria Geral da Justiça.2. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), far-se-á a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao juízo, procedendo-se à formalização do auto de penhora (ato dispensado no âmbito do Juizado Especial - FONAJE nº 140) e intimando-se o(a) credor(a), por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição).3. Após, intime-se o(a) executado(a) para oferecer embargos, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC), cientificando-o(a) de que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese declinada no § 1º, 919, do Código de Processo Civil.Cientifica-se desde já que na hipótese de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC).4. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.5. Caso não haja manifestação do(a) exequente, determino o arquivamento administrativo do feito, salvo em relação ao juizado especial em que há determinação legal para extinção do feito (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º).

15/05/2017, 19:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO LOURENCO DA SILVA NETO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

Expedição de Edital - intimação

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(22)