Ação Penal - Procedimento Sumário 5007936-33.2023.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007936-33.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE RENI DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/03/2024, 14:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:05

Decisão interlocutória

11/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 28/02/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE RENI DOS SANTOS EDITAL Nº 310054156591 CITANDO: JOSE RENI DOS SANTOS, CPF 08116161938 Sintese da Denúncia:No dia 5 de fevereiro de 2023, por volta das 11h10min, na Rua Reginaldo Felisberto, Mato Alto, em Araranguá/SC, o denunciado JOSE RENI DOS SANTOS praticou vias de fato em face da vítima Claúdio Pereira Gomes, ao desferir-lhe diversos socos. As ações do denunciado, no entanto, não 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá SIG n. 08.2023.00329472-4 2/2 deixaram lesões aparentes. Assim agindo, o denunciado JOSE RENI DOS SANTOS incorreu nas sanções do 21 do Decreto Lei n. 3.688/41..Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007936-33.2023.8.24.0004/SC

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:41

Intimação por Edital

30/01/2024, 14:40

Expedição de Edital - citação