Execução Fiscal 5003550-31.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.393,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:01

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:24

Despacho

05/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:24

27/06/2025, 13:01

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SBS0101 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:24

Despacho

05/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:03

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

05/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 13:15

Decisão interlocutória

04/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:51

Despacho

31/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

16/05/2024, 21:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA)

16/05/2024, 21:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

08/04/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:08

Decisão interlocutória

04/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: BRAVVATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 22997860000184, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 3397/2018. Valor do Débito: R$ 5.393,67. Data do Cálculo: 02/07/2021. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003550-31.2019.8.24.0058/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/01/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 17:21

Determinada a citação

27/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/01/2024, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2023, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/11/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

08/11/2023, 14:11

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

24/10/2023, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/05/2023, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 10:11

Determinada a citação

03/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:17

Juntada de Petição

02/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:47