Execução Fiscal 0901727-17.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.152,28

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

JULIANA VOLFF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:05

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

14/02/2025, 19:04

Expedição de mandado - GPBCEMAN

14/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 16:05

Decisão interlocutória

30/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:20

24/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

14/02/2025, 19:04

Expedição de mandado - GPBCEMAN

14/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 13:38

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

01/07/2024, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA VOLFF)

01/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/06/2024, 19:54

Decisão interlocutória

14/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:36

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09017401620178240167

25/04/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 25/04/2024 14:40:20)

25/04/2024, 14:43

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09017401620178240167

25/04/2024, 14:40

Juntada de Petição

25/04/2024, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: JULIANA VOLFF EDITAL Nº 310054206807 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09017401620178240167 Citando(a)(s): JULIANA VOLFF, CPF/CNPJ: 11379292000131, endereço: AVENIDA MAL FLORIANO PEIXOTO, 518, SALA 02 - CENTRO - 98560000, Braga/RS Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17493, 17944. Valor do Débito: 2.503,33. Data do Cálculo: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901727-17.2017.8.24.0167/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 13:20

Expedição de Edital - citação

31/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:17

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09017401620178240167

31/01/2024, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001285-49.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

31/01/2024, 13:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000684-43.2021.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

31/01/2024, 13:14

Despacho

07/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/02/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

27/11/2020, 15:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/08/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 08:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 08:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2020, 15:17

Juntada

14/05/2020, 15:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830461674TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Juliana Volff

06/05/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

02/04/2020, 19:17

Certidão emitida - Genérico

02/04/2020, 19:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0901740-16.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/07/2019, 15:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901740-16.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

09/07/2019, 15:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 01:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20004026-8 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 02/07/2019 17:08

02/07/2019, 17:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20004026-8 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 02/07/2019 17:08

02/07/2019, 17:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/10/2018, 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018, 03:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 23:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 23:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2018, 08:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2018, 09:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR666487655TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Juliana Volff).

16/03/2018, 09:25

Juntada

16/03/2018, 09:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666487655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Juliana Volff

09/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

03/03/2018, 20:39

Certidão emitida - Genérico

02/03/2018, 17:41

Juntada

02/03/2018, 17:38

Determinado a citação/notificação - Considerando que o exequente já apresentou nova CDA, DETERMINO o desentranhamento da CDA equivocada, apósCite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80).Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16 da Lei n.º 6.830/80).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 827, do CPC).

05/10/2017, 19:25

Conclusos para despacho

29/09/2017, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20003972-1 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 29/09/2017 14:16

29/09/2017, 15:24

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:58

Conclusos para despacho

28/03/2017, 20:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 20:30

Juntada

28/03/2017, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 04:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:36

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•25/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:59

Anexo

•20/10/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 09:25

DESPACHO

•05/10/2017, 19:25