Execução Fiscal 5007149-36.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 116.848,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

VILSON ALTIVO TORRES FENNER

CPF

Reu

PLANALTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA BOBATO FENNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CZORNEI

OAB/SC 069645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/05/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

24/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

23/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 204

22/04/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

22/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:03

Todas as movimentações(212)

Conclusos para despacho

26/05/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

26/05/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

24/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:02

23/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 204

22/04/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

22/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:02

Decisão - Determina Penhora

22/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

31/03/2026, 01:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

20/03/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:04

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

03/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

02/03/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:09

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/11/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:51

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição - VILSON ALTIVO TORRES FENNER / SONIA MARIA BOBATO FENNER (SC069645 - LUCIANO CZORNEI)

17/11/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:59

Decisão interlocutória

07/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/06/2025, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:34

Decisão interlocutória

29/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/05/2025, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

20/05/2025, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

20/05/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

28/04/2025, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

28/04/2025, 15:41

Expedição de mandado - SBSCEMAN

28/04/2025, 15:01

Expedição de mandado - SBSCEMAN

28/04/2025, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:39

Decisão interlocutória

23/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/04/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2025, 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 09/04/2025 16:58:02)

09/04/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/04/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2025, 11:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2025, 11:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2025, 11:11

Juntada de certidão

06/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 00:10

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:07

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:06

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

24/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

19/02/2025, 04:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA MARIA BOBATO FENNER)

19/02/2025, 04:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON ALTIVO TORRES FENNER)

19/02/2025, 04:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/02/2025, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

13/01/2025, 14:40

Decisão interlocutória

21/11/2024, 08:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/11/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 30/10/2024

01/11/2024, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 30/10/2024

01/11/2024, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

09/10/2024, 14:12

Expedição de mandado - SBSCEMAN

09/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/10/2024, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO (por substituição em 04/10/2024 17:20:04)

04/10/2024, 15:24

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/10/2024, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

02/10/2024, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 01/10/2024

02/10/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

25/09/2024, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

25/09/2024, 17:03

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/09/2024, 13:38

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA BOBATO FENNER. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ALTIVO TORRES FENNER. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:40

Decisão interlocutória

25/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/09/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 11/09/2024

12/09/2024, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

12/08/2024, 17:17

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2024, 18:58

Despacho

11/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 16:00

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:52

Despacho

31/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:49

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

16/05/2024, 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLANALTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA)

16/05/2024, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

08/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:18

Decisão interlocutória

04/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 76577550000130, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 257/2023, 258/2023. Valor do Débito: R$ 116.848,29. Data do Cálculo: 27/09/2023. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007149-36.2023.8.24.0058/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:51

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 17:21

Determinada a citação

27/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2024, 16:18

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/01/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

20/12/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

07/11/2023, 18:53

Expedição de mandado - SBSCEMAN

07/11/2023, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/11/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 08:21

Decisão interlocutória

02/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 18:58

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:04