Execução Fiscal 0900826-03.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.120,90

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO JOAO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/08/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JOAO DE CAMPOS)

14/08/2025, 16:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 17:17

Decisão interlocutória

31/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:39

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:00

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/08/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 16:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JOAO DE CAMPOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:39

14/08/2025, 16:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2025, 17:17

Decisão interlocutória

31/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:39

Decisão interlocutória

02/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2024, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO JOAO DE CAMPOS EDITAL Nº 310050500275 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO JOAO DE CAMPOS, CPF: 24601691915Certidão de Dívida Ativa nº 1023. Valor do Débito: 3.120,90. Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900826-03.2012.8.24.0045/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2023, 23:59

Expedição de Edital - citação

20/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:20

Decisão interlocutória

10/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA (por substituição em 09/01/2023 13:34:59)

09/01/2023, 13:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/01/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

05/01/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 06:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2022, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:46

Decisão interlocutória de Mérito

05/12/2022, 09:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

07/04/2022, 13:15

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/04/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

25/10/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/10/2021, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JOAO DE CAMPOS - EXCLUÍDA

04/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOAO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/09/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 10:06

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 10:06

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 13:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2018, 03:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/11/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

27/11/2018, 14:45

Juntada

11/05/2017, 13:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656254705TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Joao de Campos

08/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/04/2017, 16:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/04/2017, 10:13

Conclusos para despacho

13/08/2015, 11:10

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

Juntada

06/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 14:52

DECISÃO

•14/06/2019, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 14:45

DESPACHO

•06/04/2017, 10:13