Execução Fiscal 5032066-69.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.036,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

BRAZ DA SILVA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:25

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

20/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 22:15

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2026, 22:15

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 187

23/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 02:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

12/01/2026, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50695637920258240000/TJSC

16/09/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695637920258240000/TJSC

15/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:25

Juntada de Petição

21/05/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

20/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:17

23/03/2026, 22:15

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2026, 22:15

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 187

23/03/2026, 22:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 02:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

12/01/2026, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50695637920258240000/TJSC

16/09/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695637920258240000/TJSC

15/09/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50695637920258240000/TJSC

08/09/2025, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 174 Número: 50695637920258240000/TJSC

01/09/2025, 17:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 17:17

Decisão interlocutória

10/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50669112620248240000/TJSC

17/01/2025, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50669112620248240000/TJSC

18/12/2024, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50669112620248240000/TJSC

22/10/2024, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50669112620248240000/TJSC

21/10/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/09/2024, 00:06

Decisão interlocutória

16/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 18:17

Juntada de Petição

11/09/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/07/2024, 09:04

Juntada de certidão

15/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

11/07/2024, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAZ DA SILVA PORTO)

11/07/2024, 16:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

25/06/2024, 12:51

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/05/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/04/2024, 00:03

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/04/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: BRAZ DA SILVA PORTO EDITAL Nº 310054097162 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRAZ DA SILVA PORTO, CPF 679.655.638-00, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26927. Valor do Débito: 2.036,09. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032066-69.2019.8.24.0023/SC

01/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

31/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 13:44

Expedição de Edital - citação

30/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 01:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/11/2023, 16:35

Juntada de Petição

01/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão

20/10/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 21:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2023, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

18/09/2023, 15:29

Expedição de mandado - LGACEMAN

15/09/2023, 19:05

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/08/2023, 01:19

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

10/08/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/08/2023, 01:11

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

20/07/2023, 18:49

Expedição de mandado - LGACEMAN

20/07/2023, 16:32

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/07/2023, 16:26

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:02

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

17/02/2023, 18:03

Expedição de mandado - LGACEMAN

17/02/2023, 14:12

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:17

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:06

Juntada de Petição

18/11/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/10/2022, 01:10

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2022, 13:53

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/09/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

16/09/2022, 14:38

Expedição de mandado - LGACEMAN

16/09/2022, 13:44

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2022, 13:14

Juntada de Petição

19/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/07/2022, 01:23

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2022, 18:04

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/07/2022, 23:59

Despacho

06/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 01:08

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:52

Juntada de Petição

04/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 18:03

Decisão interlocutória

14/02/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/11/2021, 01:09

Conclusos para decisão

25/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:16

Juntada de Petição

19/10/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/09/2021, 01:14

Juntada de Petição

02/09/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

04/08/2021, 14:45

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/08/2021, 01:11

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:54

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:58

Juntada de Petição

02/06/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/04/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

30/05/2020, 15:34

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:45

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:35