Execução Fiscal 5007370-12.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.921,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MEGA REPRESENTANTES LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR ALBINO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

05/09/2025, 12:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

04/09/2025, 12:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 11:10

Determinada a citação

04/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR ALBINO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:50

Todas as movimentações(50)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

05/09/2025, 12:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

04/09/2025, 12:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 11:10

Determinada a citação

04/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR ALBINO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:26

01/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/07/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:50

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

19/06/2025, 02:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGA REPRESENTANTES LTDA)

19/06/2025, 02:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

28/05/2025, 14:44

Decisão - Determina Sisbajud

13/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2024, 15:47

Despacho

29/05/2024, 18:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:42

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MEGA REPRESENTANTES LTDA EDITAL Nº 310054231856 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEGA REPRESENTANTES LTDA, CNPJ: 34.841.188/0001-12, endereço: RUA ADOLFO SANDRINI, 144 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000, Içara/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 096106, 096305. Valor do Débito: R$ 6.921,87. Data do Cálculo: 19/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007370-12.2023.8.24.0028/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:15

Expedição de Edital

31/01/2024, 16:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

31/01/2024, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

23/01/2024, 14:17

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:53

Determinada a citação

22/01/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 19:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:39