Ação Penal - Procedimento Sumário 5008670-75.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARINALDO BORBA ALVES

CPF

Reu

FLAVIA VIDES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

26/03/2026, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA VIDES SOUZA - ABSOLVIDO

26/03/2026, 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARINALDO BORBA ALVES - ABSOLVIDO

26/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 18:06

Extinção da Punibilidade

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

26/03/2026, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA VIDES SOUZA - ABSOLVIDO

26/03/2026, 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARINALDO BORBA ALVES - ABSOLVIDO

26/03/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:35

19/03/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 18:06

Extinção da Punibilidade

19/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

10/09/2025, 15:12

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

10/09/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

10/09/2025, 14:53

Expedição de mandado de citação - SOOCEMAN

10/09/2025, 14:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 11:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 16:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA VIDES SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/06/2024, 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARINALDO BORBA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2024, 09:50

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARINALDO BORBA ALVES ACUSADO: FLAVIA VIDES SOUZA EDITAL Nº 310054236282 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARINALDO BORBA ALVES, inscrito no CPF n. 033.259.229-45; e FLAVIA VIDES SOUZA, inscrita no CPF n. 027.129.439-61, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2°, II, da Lei no 8.137/1990. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008670-75.2022.8.24.0082/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 16:58

Expedição de Edital

31/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 16:46

Decisão interlocutória

31/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/01/2024, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO

04/12/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

04/12/2023, 13:43

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/12/2023, 13:25

Expedição de mandado - SOOCEMAN

04/12/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/11/2023, 14:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/10/2023, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2023, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2023, 15:25

Recebida a denúncia

20/03/2023, 21:14

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:53

Juntada de ofício cumprido

16/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/12/2022, 14:05

Expedição de ofício

08/12/2022, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:14