Ação Penal - Procedimento Sumário 5001176-35.2024.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR DE LIMA

Reu

GILMAR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011763520248240036/TJSC

05/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

26/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:28

Recebido o recurso de Apelação

18/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 11/02/2026

11/02/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 22:35

Todas as movimentações(92)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011763520248240036/TJSC

05/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

26/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 17:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2026, 14:00

18/02/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 17:28

Recebido o recurso de Apelação

18/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 11/02/2026

11/02/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

04/02/2026, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 04/02/2026 18:52:24)

04/02/2026, 18:52

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/02/2026, 18:35

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/02/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 02/02/2026 15:35. Refer. Evento 53

02/02/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 09/12/2025

10/12/2025, 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 05/12/2025

05/12/2025, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 05/12/2025

05/12/2025, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

04/12/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS SALVATIERRA

04/12/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

04/12/2025, 18:05

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/12/2025, 18:03

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/12/2025, 18:03

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 23:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 02/02/2026 15:35

23/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:19

Decisão interlocutória

06/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DE LIMA - DENUNCIADO

08/09/2025, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 06/09/2025

06/09/2025, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUCAS FREITAS TINOCO

21/08/2025, 17:14

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/08/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001008-33.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 58

21/08/2025, 16:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/04/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/02/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

21/01/2025, 12:39

Expedição de mandado - PCXCEMAN

20/01/2025, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, pelos motivos elencados na certidão adjacente.

20/01/2025, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

07/01/2025, 16:00

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/01/2025, 14:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 09:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/03/2024, 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/03/2024, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR DE LIMA EDITAL Nº 310054210423 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR DE LIMA, CPF n. 048.162.969-64. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 5 de agosto de 2023, em horário a ser melhor apurado durante a instrução processual, na rua Bernadete M. Schwarz, n. 51, bairro Três Rios do Norte, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Gilmar de Lima, ameaçou causar mal injusto e grave à integridade física da vítima José da Guia Lima, através de mensagens encaminhadas e publicações feitas no Facebook, Assim agindo, o denunciado Gilmar de Lima infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001176-35.2024.8.24.0036/SC

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 18:53

Expedição de Edital

31/01/2024, 18:53

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/01/2024, 13:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

31/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:14

Recebida a denúncia

30/01/2024, 18:14

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILMAR DE LIMA - EXCLUÍDA

30/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2024, 13:22

Distribuído por dependência - Número: 50158721320238240036/SC

30/01/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:14