Ação Penal - Procedimento Sumário 5001944-83.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DINOMAR NARZETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2026, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

10/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 17:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: REGINALDO BECKER

18/03/2026, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANDERLEI ROWER

18/03/2026, 16:10

Expedição de mandado - TBCCEMAN

18/03/2026, 16:09

Expedição de mandado - ADZCEMAN

18/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(128)

Juntado(a)

15/05/2026, 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2026, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

10/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 03:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:18

07/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 17:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: REGINALDO BECKER

18/03/2026, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANDERLEI ROWER

18/03/2026, 16:10

Expedição de mandado - TBCCEMAN

18/03/2026, 16:09

Expedição de mandado - ADZCEMAN

18/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/03/2026, 14:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2024, 17:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/03/2024, 11:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

02/02/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DINOMAR NARZETTI EDITAL Nº 310054302350 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): DINOMAR NARZETTI, CPF: 66473411968, I, brasileiro, nascido em 06.06.1972, natural de São Valetim/RS, filho de Irene Ines Sansigolo Narzetti e José Narzetti, portador do RG n. 207.668-7 SSP/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias DECISÃO: 1. Mantenho a suspensão processual, com base no art. 366 do CPP. 2. Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação da a acusada informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrada e/ou atendida, deverá a ré ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ela instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001944-83.2019.8.24.0052/SC Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada. Prazo do edital: 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 16:55

Expedição de Edital - intimação

01/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:18

Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

07/12/2023, 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA

31/10/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO (por substituição em 05/12/2023 16:32:36)

31/10/2023, 16:24

Expedição de mandado - PUNCEMAN

31/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - ADZCEMAN

31/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA (por substituição em 27/10/2023 13:53:37)

29/09/2023, 13:14

Expedição de mandado - ADZCEMAN

29/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/09/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 20:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ

15/08/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 16:33

Expedição de mandado - ADZCEMAN

15/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2023, 09:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DINOMAR NARZETTI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/08/2023, 15:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 17:49

Decisão interlocutória

03/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2021 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2021

23/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2021

22/09/2021, 01:04

Expedição de Edital - citação

13/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2021, 18:41

Determinada a citação

10/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:21

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:14

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/07/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

02/07/2021, 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, pois em duplicidade com o mandado 310014378850.

18/05/2021, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH

17/05/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH

17/05/2021, 16:45

Expedição de mandado - ADZCEMAN

17/05/2021, 15:37

Expedição de mandado - ADZCEMAN

17/05/2021, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2021, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

06/05/2021, 14:37

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2021, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

18/06/2020, 14:28

Expedição de mandado - PUNCEMAN

18/06/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

15/05/2020, 16:41

Expedição de mandado - PUNCEMAN

15/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 17:56

Decisão interlocutória

16/04/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001519-56.2019.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

30/03/2020, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50015195620198240052

11/12/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 17:16