Procedimento Comum Cível 5002927-17.2020.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMAR GIOVINAZZO

CPF·Representa: Autor

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR

OAB/SC 017164·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TAVARES DE JESUS

OAB/SC 035338·CPF·Representa: Autor

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC 019248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 09:56

Determinada a intimação

01/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/03/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:55

01/07/2025, 09:56

Determinada a intimação

01/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/03/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/12/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

29/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2024, 09:27

Juntada de Petição

11/10/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:59

Determinada a intimação

11/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

08/10/2024, 03:28

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2024, 17:17

Juntada de Petição

30/06/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:06

Determinada a intimação

29/04/2024, 18:06

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 01:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

10/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:14

Transitado em Julgado

09/04/2024, 19:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50029271720208240030/TJSC

20/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A): GUILHERME TAVARES DE JESUS (OAB SC035338) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002927-17.2020.8.24.0030/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

24/02/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (13/09/2022). Guia: 4207897 Situação: Baixado.

19/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/09/2022, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4207897, Subguia 2233375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

14/09/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/09/2022, 01:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4207897, Subguia 2233375

08/09/2022, 14:30

Juntada - Guia Gerada - PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA - Guia 4207897 - R$ 583,58

08/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 10:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2022, 01:11

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 10:30

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 01:14

Alterado o assunto processual

11/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2022, 11:29

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)

30/03/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 06:55

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 01:10

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/02/2022, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2467021, Subguia 1650012 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.457,28

21/02/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2467021, Subguia 1650012

11/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 21:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2467021, Subguia 1574461

25/01/2022, 02:32

Decisão interlocutória

20/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2467021, Subguia 1574461

12/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:06:11). Refer. Evento 29

11/12/2021, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:06:11). Refer. Evento 30

11/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/10/2021, 16:36

Juntada - Guia Gerada - PABLO DE ALMEIDA DA FONSECA - Guia 2467021 - R$ 2.375,60

13/10/2021, 16:36

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2021, 16:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:36

Determinada a intimação

24/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/02/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFS01CV01 para JGS01BA01)

04/02/2021, 21:31

Decisão interlocutória de Mérito

04/02/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0101 para SFS01CV01)

04/02/2021, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 01:15

Juntada de Petição

09/09/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

14/08/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:08

SENTENÇA

•30/05/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:18

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:08

SENTENÇA

•30/05/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 11:48