Procedimento Comum Cível 0300250-69.2018.8.24.0103 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300250-69.2018.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Apesar da explanação do conciliador sobre a nova política nacional de tratamento de conflitos do CNJ, acerca da previsão do NCPC da conciliação como principal objetivo do processo e das vantagens da construção de uma solução pelas próprias partes para o litígio, não houve conciliação. O Procurador da parte ré possui poderes para transigir, o qual requereu a palavra para realizar requerimento preliminar. "MM. Juíza, insta acentuar que perante este respeitável Juízo e Cartório tramita processo de requerimento de falência, onde consta as mesmas partes, os mesmos objetos de pedido e o mesmo pedido, constatando assim, litispendência, de acordo com o artigo 337, incisos e parágrafos. Assim sendo, considerando que esse requerimento é trazido a baila, com a intenção de análise preliminar para que Vossa Excelência analise antes da apresentação do mérito, pois o mesmo será apresentado pelo prazo legal. Destarte, existindo a litispendência, ou seja, tanto no pedido de requerimento de falência como no presente feito, as mesmas partes, mesmo objeto de pedir e o mesmo pedido, tanto a narrativa é verdadeira, que a peça contestatória do pedido de requerimento de falência, é a mesma peça exordial do presente feito, portanto, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso 5º do Código de Processo Civil. Pede deferimento". Pela conciliadora foi dito: " Encaminhem-se os autos para análise do pedido preliminar. Ademais, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar contestação. Após, INDEPENDENTEMENTE de intimação abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica". Presentes intimados. Nada mais. Considerando o disposto no art. art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n 3/2013-GP/CGJ, em se tratando de processo virtual, certificadas as presenças e ausências, o presente ato foi assina

26/08/2019, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e, em consequência, SUSPENDO os efeitos dos protestos cujos instrumentos estão juntados (cópias) às fls. 72/76 (protestos n. 06, 08, 10, 13 e 14).Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Araquari para cumprimento da medida emergencial.2. DEFIRO, ademais, o pedido formulado à fl. 10 (item "b"), no sentido de autorizar a parte autora a consignar em Juízo o valor de R$ 320,47 (trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) corrigido monetariamente (INPC) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo desde a data do vencimento. Referido valor, conforme relato da inicial, refere-se ao saldo devedor cuja cobrança a parte autora entende regular.Intime-se a requerente (DJE) para que proceda o depósito da quantia atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando abertura de subconta vinculada ao presente feito à Contadoria Judicial.Intimem-se. (DJ-e)3. Considerando que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (art. 3º, §3º, do NCPC), DESIGNO o dia 18/07/2018 às 16:00 horas, para a audiência conciliatória, oportunidade em que deverão comparecer as partes e seus procuradores, cabendo ao advogado da parte autora trazê-la ao ato, na forma do art. 334, §3º, do NCPC.Cite-se e intime-se a parte requerida por AR, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência de conciliação, caso não haja acordo, observado o disposto no art. 335, I, do NCPC.Por fim, convém salientar que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômic

07/06/2018, 19:01

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e, em consequência, SUSPENDO os efeitos dos protestos cujos instrumentos estão juntados (cópias) às fls. 72/76 (protestos n. 06, 08, 10, 13 e 14).Oficie-se ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Araquari para cumprimento da medida emergencial.2. DEFIRO, ademais, o pedido formulado à fl. 10 (item "b"), no sentido de autorizar a parte autora a consignar em Juízo o valor de R$ 320,47 (trezentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) corrigido monetariamente (INPC) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo desde a data do vencimento. Referido valor, conforme relato da inicial, refere-se ao saldo devedor cuja cobrança a parte autora entende regular.Intime-se a requerente (DJE) para que proceda o depósito da quantia atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando abertura de subconta vinculada ao presente feito à Contadoria Judicial.Intimem-se. (DJ-e)3. Considerando que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (art. 3º, §3º, do NCPC), DESIGNO o dia 18/07/2018 às 16:00 horas, para a audiência conciliatória, oportunidade em que deverão comparecer as partes e seus procuradores, cabendo ao advogado da parte autora trazê-la ao ato, na forma do art. 334, §3º, do NCPC.Cite-se e intime-se a parte requerida por AR, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência de conciliação, caso não haja acordo, observado o disposto no art. 335, I, do NCPC.Por fim, convém salientar que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou d

01/06/2018, 19:31

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Juntada de Petição

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7620793, Subguia 3904216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7620792, Subguia 3904215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Todas as movimentações(134)