Agravo em Recurso Especial 0001004-17.2010.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CAMPARI DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MULTIDRINK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de CAMPARI DO BRASIL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:14

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228901/2025

19/03/2025, 10:06

Protocolizada Petição 228901/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:52

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:14

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 15:10

Decisão

•12/06/2024, 17:02

28/10/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de CAMPARI DO BRASIL LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:14

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228901/2025

19/03/2025, 10:06

Protocolizada Petição 228901/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:52

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/07/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

11/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 08:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2024, 17:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 17:02

Juízo de Retratação

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Sentença

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Todos os documentos(35)

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 15:10

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 17:02

Juízo de Retratação

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Acórdão

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Sentença

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Decisão

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 17:02

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01

Certidão

•12/06/2024, 17:01