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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PADILHA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 05:15

Transitado em Julgado

29/04/2026, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

11/02/2026, 17:41

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

11/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 05:15

Transitado em Julgado

29/04/2026, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:41

14/04/2026, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

11/02/2026, 17:41

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

11/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PADILHA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA)

05/06/2025, 22:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:26

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PADILHA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA EDITAL Nº 310027113604 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PADILHA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA, CPF/CNPJ: 03560477000110, endereço: RUA TRINTA E SETE, 44 - VILA MANAUS - 88801970 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11926. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900821-85.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:59

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2020, 13:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/08/2020, 13:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043571-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

26/11/2019, 18:41

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 14:06

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 11:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10112716-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/11/2017 11:55

14/11/2017, 14:54

Juntada

10/10/2017, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096551-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 17:04

05/10/2017, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2014, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2014, 07:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270055443TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Padilha Com. e Purifi).

14/11/2014, 05:59

Juntada

14/11/2014, 05:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270055443TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Padilha Com. e Purificadores de Agua Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

30/06/2014, 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 15:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/05/2014, 15:30

Juntada

15/05/2014, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•23/04/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 05:59

DESPACHO

•30/06/2014, 12:57