Procedimento Comum Cível 0003444-32.2012.8.24.0081 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003444-32.2012.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 137.386,42 (cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) a título de danos emergentes, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da emissão das notas fiscais das fls. 30-39 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das autoras a título de danos morais, montante que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a citação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso.Considerando que as autoras sucumbiram no tocante ao valor pretendido a título de danos morais, condeno-as ao pagamento de 20% (vinte por cento) das despesas processuais, pro rata, incumbindo à ré o pagamento do restante. Condeno as partes, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), a serem pagos na mesma proporção das custas, vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14).Condeno a ré, ainda, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa, correspondente a 4% (quatro por cento) do valor atribuído à causa principal, devidamente corrigido, e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu (CPC, art. 81, caput), os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Via de consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da reconvenção.Condeno a ré/reconvinda ao pagamento das despesas processuais da reconvenção, assim como em honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas a

06/03/2018, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 137.386,42 (cento e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) a título de danos emergentes, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da emissão das notas fiscais das fls. 30-39 e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das autoras a título de danos morais, montante que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a citação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso.Considerando que as autoras sucumbiram no tocante ao valor pretendido a título de danos morais, condeno-as ao pagamento de 20% (vinte por cento) das despesas processuais, pro rata, incumbindo à ré o pagamento do restante. Condeno as partes, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º), a serem pagos na mesma proporção das custas, vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14).Condeno a ré, ainda, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa, correspondente a 4% (quatro por cento) do valor atribuído à causa principal, devidamente corrigido, e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu (CPC, art. 81, caput), os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Via de consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da reconvenção.Condeno a ré/reconvinda ao pagamento das despesas processuais da reconvenção, assim como em honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da reconvenção. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as providências quanto às custas, arqu

07/02/2018, 13:03

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 266

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 267

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5011508, Subguia 2630346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,81

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(116)