Ação Penal - Procedimento Sumário 5001961-93.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EUCLIDES DE VILLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50019619320238240080/TJSC

12/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES DE VILLA. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50019619320238240080/TJSC

29/01/2026, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019619320238240080/TJSC

04/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

28/09/2025, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 17/09/2025

19/09/2025, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS (por substituição em 22/08/2025 16:06:38)

21/08/2025, 12:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

20/08/2025, 20:26

Despacho

24/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

27/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(98)

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50019619320238240080/TJSC

12/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES DE VILLA. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50019619320238240080/TJSC

29/01/2026, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019619320238240080/TJSC

04/12/2025, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

28/09/2025, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 17/09/2025

19/09/2025, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS (por substituição em 22/08/2025 16:06:38)

21/08/2025, 12:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

20/08/2025, 20:26

Despacho

24/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

27/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 07:46

Recebido o recurso de Apelação

22/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

22/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:14

Expedição de mandado - XXECEMAN

22/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

21/05/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/05/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:14

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/04/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2025, 14:38

Despacho

20/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 20/03/2025 13:30. Refer. Evento 38

20/03/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007227-66.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 220, 294

20/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

21/02/2025, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 17/02/2025

18/02/2025, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

17/02/2025, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

17/02/2025, 13:39

Juntado(a)

17/02/2025, 12:18

Expedição de mandado - XXECEMAN

17/02/2025, 12:17

Expedição de mandado - XXECEMAN

17/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 16:19

Despacho

15/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 20/03/2025 13:30

15/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 19/03/2024 13:56:16)

22/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EUCLIDES DE VILLA EDITAL Nº 310054316428 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juíza de Direito Citando: EUCLIDES DE VILLA, CPF n. 422.861.589-91. Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Denúncia: "No dia 10 de fevereiro de 2021, em Xanxerê/SC, o denunciado EUCLIDES DE VILLA, de modo consciente e voluntário, agindo com a intenção de atentar contra a administração da justiça, usou de grave ameaça, com o fim de favorecer interesse de seu filho, ao procurar a vítima após a prisão do filho e dizer à vítima que "deveria mudar o depoimento" e "se não mudasse, sua vida estaria correndo perigo". No dia 11 de abril de 2021, interior de Xanxerê/SC, o denunciado correu atrás da vítima com um facão sem lhe dizer nada, porém a vítima conseguiu retornar para seu carro antes de o denunciado lhe alcançar. Assim agindo, o denunciado EUCLIDES DE VILLA incorreu na prática do crime do artigo 344, caput, do Código Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001961-93.2023.8.24.0080/SC

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:06

Expedição de Edital - citação

01/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:27

Despacho

31/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

17/08/2023, 17:26

Expedição de mandado - XXECEMAN

17/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: .

17/04/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ

17/04/2023, 11:59

Expedição de mandado - ADZCEMAN

14/04/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 19:06

Recebida a denúncia

03/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50041906020228240080/SC

20/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:43

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/03/2025, 14:28

SENTENÇA

•20/03/2025, 13:52

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:12