Procedimento Comum Cível 0301918-13.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301918-13.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.985,09

29/04/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 25/04/2025 18:51:09

25/04/2025, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/04/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.449,22

23/04/2025, 07:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 31/03/2025 15:53:00

17/04/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.440,66

17/04/2025, 07:08

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/04/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2025, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2017 Teor do ato: 1. O pedido administrativo não foi apreciado até o momento (fl. 27), o que configura resistência à pretensão, devendo o feito ter seu regular prosseguimento. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto.4. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto ao réu a apresentaçã

02/03/2017, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O pedido administrativo não foi apreciado até o momento (fl. 27), o que configura resistência à pretensão, devendo o feito ter seu regular prosseguimento. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Vera Regina Bon Barbosa Gomes (especialista em medicina do trabalho) com endereço para intimação na rua Inconfidentes, 247, Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89.222-320.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto.4. Dos atos necessários para realização da perícia:Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico

10/02/2017, 13:08

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.985,09

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 25/04/2025 18:51:09

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.449,22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 31/03/2025 15:53:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.440,66

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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