Recurso Especial 0300895-81.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 920.209,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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BRF S.A.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESTARI

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARTINS SOUZA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·CPF·Representa: Autor

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESTARI

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARTINS SOUZA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 037996·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LEMSER MARTINS

OAB/SC 009664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de BRF S.A. em 18/12/2025 para recurso

18/12/2025, 14:53

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrido o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, em atendimento à demanda n. 52245.

25/11/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:02

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1275)

19/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

12/08/2024, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

12/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/07/2024, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 14:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2024, 09:04

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Sentença

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