Apelação / Remessa Necessária 5008588-63.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.541.607,45

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR

OAB/SP 114703·CPF·Representa: Réu

SARA BARBOSA MAGNANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008588632019824004520241119090247

19/11/2024, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2024, 16:19

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008588632019824004520241119090247

19/11/2024, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/10/2024, 14:57

29/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 11:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:01

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 14:31

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55

30/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/07/2024, 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 593008, Subguia 113938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

19/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 593008, Subguia 113938

17/07/2024, 11:18

Juntada - Guia Gerada - TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. - Guia 593008 - R$ 233,96

17/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/07/2024, 19:00

Determinada a intimação

15/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/07/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/06/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

26/04/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 21:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

04/04/2024, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/04/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

06/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

23/02/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 15:45

Juntada de Petição

20/02/2024, 16:40

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

09/02/2023, 15:20

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

09/02/2023, 15:18

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

09/02/2023, 15:15

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

09/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB4

09/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/01/2023, 20:22

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:00

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 14:06

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 15:45