Execução Fiscal 0300301-24.2014.8.24.0167 - TJSC

Execução Fiscal 0300301-24.2014.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 03:40

Transitado em Julgado

01/04/2026, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03003012420148240167/TJSC

12/01/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: POLIMIX CONCRETO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0300301-24.2014.8.24.0167/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

02/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03003012420148240167/TJSC

30/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/09/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

21/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 10:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 11:20

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:54

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