Procedimento Comum Cível 0302955-03.2015.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302955-03.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de desistência em relação à ré Criciúma Construções Ltda. (fls. 169/170), obedecidas as formalidades da lei, com expressa concordância da ré (fls. 163/165).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à ré Criciúma Construções Ltda. e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.No mais, encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca, localizado nas dependências do Fórum (Sala 13), para realização de audiência de conciliação, o qual indicará data e horário para a prática do ato.Saliento que o Código de Processo Civil em vigência tem como princípio basilar a promoção de conciliação e mediação de conflitos, cabendo às partes envolvidas, como juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º e art. 6º do referido código.Nesse sentido, as partes devem comparecer em audiência com poderes para negociar e transigir, principalmente quando representadas apenas por procurador constituído, objetivando a efetividade do ato de conciliação, mesmo que esta se verifique inexitosa ao final, como dispõe art. 334, §10, do CPC.Todavia, caso a parte ré tenha desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá informar por meio de petição simples, de modo que constatando-se o desinteresse também da parte autora, o ato será cancelado, conforme disposição do art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC.No mais, ressalto que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo incidir multa de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico pretendido, a qual será revertida em favor da União ou do Estado, em atenção ao art. 334, §8º, do CPC. Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Giovanni Brogni (OAB 10861/SC), Edair Rodrigues

10/12/2018, 19:07

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido de desistência em relação à ré Criciúma Construções Ltda. (fls. 169/170), obedecidas as formalidades da lei, com expressa concordância da ré (fls. 163/165).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à ré Criciúma Construções Ltda. e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.No mais, encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca, localizado nas dependências do Fórum (Sala 13), para realização de audiência de conciliação, o qual indicará data e horário para a prática do ato.Saliento que o Código de Processo Civil em vigência tem como princípio basilar a promoção de conciliação e mediação de conflitos, cabendo às partes envolvidas, como juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§2º e 3º e art. 6º do referido código.Nesse sentido, as partes devem comparecer em audiência com poderes para negociar e transigir, principalmente quando representadas apenas por procurador constituído, objetivando a efetividade do ato de conciliação, mesmo que esta se verifique inexitosa ao final, como dispõe art. 334, §10, do CPC.Todavia, caso a parte ré tenha desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá informar por meio de petição simples, de modo que constatando-se o desinteresse também da parte autora, o ato será cancelado, conforme disposição do art. 334, §4º, inc. I e §5º, do CPC.No mais, ressalto que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo incidir multa de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico pretendido, a qual será revertida em favor da União ou do Estado, em atenção ao art. 334, §8º, do CPC. Intime-se.Cumpra-se.

07/12/2018, 17:24

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7603029, Subguia 3896446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7603030, Subguia 3896447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,25

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 111, 120 e 125

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123, 125, 108 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(136)