Procedimento Comum Cível 0305652-37.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305652-37.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2020 Teor do ato: 1. De início, promova-se a reautuação do processo para "procedimento comum", haja vista que a presente demanda trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais, morais, lucros cessantes e antecipação de tutela" (fls 68-82). 2. Registro que após compulsar detidamente o feito, constatei que a citação efetuada pelo Meirinho à fl. 99 é nula uma vez que diz respeito a pessoa estranha à lide, Jesiel Bastos Linhares (Empório Linhares) - CNPJ n° 31.495.517/0001/22, a qual, a princípio, não possui relação com a empresa requerida (art. 278, parágrafo único do CPC). 3. A audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC terá lugar no início da tramitação do processo, visando agilizar a solução da lide. Todavia, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19); a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, colaboradores e jurisdicionados, visando evitar o contato próximo propiciado pelas atividades presenciais e restringir os riscos de contaminação, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional, dispenso, por medida excepcional, a realização da referida audiência. Saliento, entretanto, que as partes poderão peticionar a qualquer momento informando sobre eventual acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será devidamente apreciado pelo juízo, inclusive com a possibilidade de realização, a tempo e modo, de audiência conciliatória virtual, com observância das formalidades pertinentes. 4. Assim, cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), observando-se os itens "2" e "3" do comando de fl. 140. Intime-se. Advogados(s): Francinêt Cirolo Silva (OAB 33165/SC)

01/06/2020, 20:01

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 300

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 19/05/2026 14:00. Refer. Evento 303

Juntada de Petição

Intimado em audiência

Intimado em audiência

Intimado em audiência

Intimado em audiência

Intimado em audiência

Despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO STRINGARI DE ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Não requerida.

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 19/05/2026 14:00. Refer. Evento 284

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 300

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(31)