Execução Fiscal 5004049-34.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 292,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

FABIO JUNIOR DOS REIS 05841000942

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

27/08/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 61. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

27/08/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 61. Parte: FABIO JUNIOR DOS REIS 05841000942

27/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

26/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

22/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2024, 23:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 11/10/2024 14:15. Refer. Evento 53

12/08/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 16:55

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

27/08/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 61. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

27/08/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 61. Parte: FABIO JUNIOR DOS REIS 05841000942

27/08/2024, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:07

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

26/08/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

22/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2024, 23:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 11/10/2024 14:15. Refer. Evento 53

12/08/2024, 18:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2024, 15:25

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Criminal - JECRIM - 11/10/2024 14:15

02/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2024, 16:21

Despacho

19/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: FABIO JUNIOR DOS REIS 05841000942 EDITAL Nº 310054201410 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO JUNIOR DOS REIS 05841000942, endereço: RUA EWALD HASS, 50, APT 03 - RIBEIRAO HERDT - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), EWALD HASS, 50, APTO 03 - Ribeirão Herdt - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua Otto Behling, 1000 - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e Rua Augusto Krueger, 980, Casa - Testo Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 764/2022. Valor do Débito: 292,70. Data do Cálculo: 30/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004049-34.2022.8.24.0050/SC

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 10:35

Expedição de Edital - citação

31/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SERGIO RIEMER

31/10/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SERGIO RIEMER

31/10/2023, 12:23

Expedição de mandado - PODCEMAN

30/10/2023, 19:05

Expedição de mandado - PODCEMAN

30/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

10/08/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 01:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SERGIO RIEMER

07/06/2023, 19:01

Expedição de mandado - PODCEMAN

07/06/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 29/05/2023 20:45:51)

29/05/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 23:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/03/2023, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 16:18

Determinada a citação

05/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:16

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:45