Procedimento Comum Cível 0500202-08.2010.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

ECILDA ALVES BRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

21/05/2024, 12:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ECILDA ALVES BRANCO

21/05/2024, 12:15

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 06:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

08/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:21

Despacho

08/05/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 12:47

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

21/05/2024, 12:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ECILDA ALVES BRANCO

21/05/2024, 12:15

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/05/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:21

17/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2024, 06:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

08/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:21

Despacho

08/05/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 05002020820108240039/TJSC

08/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2024, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05002020820108240039/TJSC

04/04/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: ECILDA ALVES BRANCO EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vitoraldo Bridi, Relator nos autos de Apelação n. 0500202-08.2010.8.24.0039, em que são partes Banco do Brasil S.A. e Ecilda Alves Branco, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ECILDA ALVES BRANCO e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 69, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 30/01/2024, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0500202-08.2010.8.24.0039/SC

05/02/2024, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000421103: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/02/2021, 05:07

Certificado outros - Certifico que compareceu em cartório o procurador do autor [Dr. Claudemir Zardo], informando a desistência de interposição de contrarrazões, conforme intimado às f. 118, motivo pelo qual encaminho os presntes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

27/01/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

27/01/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

27/01/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz. 28.01.2011 Esc. 113

18/01/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2011 Data da Publicação: 13/01/2011 Número do Diário: 1073 Página: 631-633

13/01/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz.28.01.11

13/01/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. I-se. Advogados(s): Claudemir Francisco Zardo (OAB 006.956/SC)

11/01/2011, 12:00

Aguardando publicação - Esc. 115

16/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2010, 12:00

Despacho outros - Vistos. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. I-se.

15/12/2010, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

15/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2010, 12:00

Juntada de apelação - Protocolada em 13/12/2010, às 17:41 h.

14/12/2010, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 95/115 é tempestiva.

14/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0319/2010 Data da Publicação: 07/12/2010 Número do Diário: 1062 Página: 865-866

07/12/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz.10.01.2011

07/12/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0319/2010 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração, o qual recebo por ser tempestivo. A decisão não contempla obscuridade, contradição ou omissão sanáveis pelo meio eleito. O dispositivo está posto de forma clara e objetiva. A correção monetária, por óbvio, incide desde a data em que deveriam ter sido creditados os rendimentos. Deixo, pois, de acolher os embargos. P.R.I. Advogados(s): Claudemir Francisco Zardo (OAB 006.956/SC), Elói Contini (OAB 025.423-A/SC), Tadeu Cerbaro (OAB 025.511-A/SC), Cíntia Molinari Stedile (OAB 025.673-A/SC)

03/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

01/12/2010, 12:00

Aguardando publicação

01/12/2010, 12:00

Julgamento não acolhendo emb. de declaração/infrin - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração, o qual recebo por ser tempestivo. A decisão não contempla obscuridade, contradição ou omissão sanáveis pelo meio eleito. O dispositivo está posto de forma clara e objetiva. A correção monetária, por óbvio, incide desde a data em que deveriam ter sido creditados os rendimentos. Deixo, pois, de acolher os embargos. P.R.I.

08/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/10/2010, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Petição Eletrônica em 22/10/2010, às 17:28 h.

27/10/2010, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 88-90 são tempestivos.

27/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0256/2010 Data da Publicação: 19/10/2010 Número do Diário: 1030 Página: 988-989

19/10/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz.03/11/2010

19/10/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0256/2010 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, tenho por bem: a) acolher a preliminar de prescrição em relação ao Plano Verão e, consequentemente, julgar extinto o processo nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil; b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por intermédio da presente ação, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças de correção monetária dos planos econômicos Collor I e II, março, abril e maio/1990 e fevereiro de 1991, creditando as diferenças entre os índices aplicados e o que efetivamente deveria adotar (84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%), na conta poupança n.º1777866-2, corrigindo as quantias decorrentes com juros de 0,5% ao mês, capitalizados, e correção monetária, nos mesmos moldes da poupança, além dos juros moratórios de 1% a contar da citação. Condeno a autora ao pagamento de 30% das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do procurador do banco, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Considerando a parcial sucumbência, arcará a instituição financeira com 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Claudemir Francisco Zardo (OAB 006.956/SC), Elói Contini (OAB 025.423-A/SC), Tadeu Cerbaro (OAB 025.511-A/SC), Cíntia Molinari Stedile (OAB 025.673-A/SC)

15/10/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

07/10/2010, 12:00

Aguardando publicação

07/10/2010, 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, tenho por bem: a) acolher a preliminar de prescrição em relação ao Plano Verão e, consequentemente, julgar extinto o processo nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil; b) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por intermédio da presente ação, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças de correção monetária dos planos econômicos Collor I e II, março, abril e maio/1990 e fevereiro de 1991, creditando as diferenças entre os índices aplicados e o que efetivamente deveria adotar (84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%), na conta poupança n.º1777866-2, corrigindo as quantias decorrentes com juros de 0,5% ao mês, capitalizados, e correção monetária, nos mesmos moldes da poupança, além dos juros moratórios de 1% a contar da citação. Condeno a autora ao pagamento de 30% das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do procurador do banco, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Considerando a parcial sucumbência, arcará a instituição financeira com 70% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

05/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2010, 12:00

Juntada de petição - Outros - protocolo eletrônico em 27/09/2010, às 11:45 h.

01/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2010, 12:00

Aguardando publicação

17/09/2010, 12:00

Despacho outros - Dos extratos apresentados pelo banco, dê-se vista à autora. Intime-se.

09/09/2010, 12:00

Juntada de petição - Apresentação de documentos - protocolo eletrônico em 25/08/2010, às 14:19 h.

08/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0203/2010 Data da Publicação: 30/08/2010 Número do Diário: 996 Página: 947-948

30/08/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0203/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 23-39, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claudemir Francisco Zardo (OAB 006.956/SC)

26/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

20/08/2010, 12:00

Aguardando publicação

20/08/2010, 12:00

Despacho outros - Vistos. Intime-se a instituição financeira para carrear ao processo os extratos bancários da conta poupança de titularidade da autora, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro/1989, março, abril e maio/1990 e fevereiro/1991. Prazo: 20 dias.

18/08/2010, 12:00

Juntada de réplica - Petição Eletrônica em 02/08/2010, às 11:49 h.

05/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

05/08/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR614182401TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A

19/07/2010, 12:00

Juntada de contestação - Petição Eletrônica em 09/07/2010, às 16:16 h.

19/07/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 23-39, no prazo de 10 (dez) dias.

19/07/2010, 12:00

Aguardando publicação

19/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/06/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

28/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

22/06/2010, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

22/06/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

22/06/2010, 12:00

Correção de classe - saída

22/06/2010, 12:00

Correção de classe - entrada

22/06/2010, 12:00

Despacho outros - Primeiramente, reautue-se como AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário. Após, cite-se a parte adversa para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

17/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2010, 12:00

Decisão declarando impedimento/suspeição - Nos termos do art. 134, IV, do CPC, declaro meu impedimento para funcionar neste processo, porque o procurador da parte requerente é meu cunhado. Lance-se o impedimento na capa do processo, tomando a cautela para que não haja conclusão a este magistrado. Encaminhe-se o processo ao substituto legal.

19/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/05/2010, 12:00

Juntada de petição - Comprovante de recolhimento de despesas - protocolo eletrônico em 13/05/2010, às 15:08 h.

18/05/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Pz. 10/05/2010

05/05/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2010 Data da Publicação: 04/05/2010 Número do Diário: 913 Página: 936-938

04/05/2010, 12:00

Aguardando autuação

30/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para proceder a juntada da declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias.

30/04/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0075/2010 Teor do ato: Fica intimado o requerente para proceder a juntada da declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claudemir Francisco Zardo (OAB 006.956/SC)

30/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/04/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/04/2010, 12:00