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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.118,76

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

COCRIL CONSTRUTORA E IND DE PRE MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

AGUINALDO JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12532682, Subguia 6638043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,01

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição

04/03/2026, 08:48

Link para pagamento - Guia: 12532682, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6638043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6638043</a>

04/03/2026, 08:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12532682 - R$ 25,01

04/03/2026, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:31

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 13:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 15:34

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(58)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12532682, Subguia 6638043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,01

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição

04/03/2026, 08:48

Link para pagamento - Guia: 12532682, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6638043&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6638043</a>

04/03/2026, 08:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12532682 - R$ 25,01

04/03/2026, 08:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:31

Determinada a intimação

12/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 13:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/11/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.

26/11/2025, 15:34

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COCRIL CONSTRUTORA E IND DE PRE MOLDADOS LTDA)

05/06/2025, 22:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 16:25

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: COCRIL CONSTRUTORA E IND DE PRE MOLDADOS LTDA EDITAL Nº 310027115714 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COCRIL CONSTRUTORA E IND DE PRE MOLDADOS LTDA, CPF/CNPJ: 72202310000108, endereço: RUA 1499, S/N - RIO MAINA - 88813530 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9956. Valor do Débito: 4.118,76. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900287-44.2014.8.24.0020/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 15:13

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2020, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

25/08/2020, 16:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044090-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:16

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 19:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10127521-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 21/12/2017 09:34

21/12/2017, 10:04

Juntada

10/11/2017, 10:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108356-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 15:07

03/11/2017, 16:37

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

08/07/2014, 08:36

Conclusos para despacho

06/05/2014, 16:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 16:15

Juntada

06/05/2014, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

DESPACHO

•08/04/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 16:48

DESPACHO

•08/07/2014, 08:36