Procedimento Comum Cível 5089928-85.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 748,66

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JACIRA ANTUNES CORREA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER DE OLIVEIRA URACH

OAB/SC 032107·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO

OAB/SC 034937·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

OAB/SC 057411·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7692440, Subguia 3939009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 949,49

16/07/2024, 09:06

Baixa Definitiva

24/05/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/05/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,23

10/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 906,17

10/05/2024, 10:54

Expedição de Alvará

07/05/2024, 15:47

Expedição de Alvará

07/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

06/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 22:24

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7692440, Subguia 3939009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 949,49

16/07/2024, 09:06

Baixa Definitiva

24/05/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 22:24

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 11:18

21/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/05/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 938,23

10/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 906,17

10/05/2024, 10:54

Expedição de Alvará

07/05/2024, 15:47

Expedição de Alvará

07/05/2024, 15:47

Juntada de Petição

06/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 22:24

Decisão interlocutória

22/04/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2024, 23:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 16:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

12/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 7692440, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3939009&modulo=A' target='_blank'>3939009</a>

12/04/2024, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 7692440 - R$ 949,49

12/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACIRA ANTUNES CORREA

12/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:36

Juntada de Petição

09/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 932,00

05/04/2024, 11:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50899288520228240930/TJSC

03/04/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACIRA ANTUNES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5089928-85.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

05/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

07/12/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida

06/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 01:25

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

14/08/2023, 10:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA ANTUNES CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

30/06/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:38

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

01/06/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2023, 23:59

Despacho

27/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:28

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2022, 23:59

Despacho

15/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

26/11/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA ANTUNES CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

25/11/2022, 11:44

Acórdão - Outro processo

•06/11/2023, 11:18

SENTENÇA

•28/09/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:58