Procedimento Comum Cível 0319155-79.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

ELISABETH MARIA DA SILVA TIVES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LOPES DE LIMA

OAB/SC 016277·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/SC 057388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

17/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

16/03/2026, 04:06

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/02/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 08:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)

29/07/2025, 14:53

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/07/2025 13:00. Refer. Evento 71

29/07/2025, 13:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

29/07/2025, 13:28

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:00

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

17/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

16/03/2026, 04:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 19:04

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/02/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 08:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)

29/07/2025, 14:53

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/07/2025 13:00. Refer. Evento 71

29/07/2025, 13:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

29/07/2025, 13:28

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:00

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/07/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

27/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

26/06/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

25/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:43

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:43

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 29/07/2025 13:00

25/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA GUARIZI GNOATTO KELLER. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)

12/06/2025, 21:45

Juntada de Petição

17/04/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 09:20

Decisão interlocutória

26/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03191557920178240064/TJSC

02/04/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISABETH MARIA DA SILVA TIVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0319155-79.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 195) RELATOR: Juiz CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

14/05/2023, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETH MARIA DA SILVA TIVES. Justiça gratuita: Deferida.

14/05/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2023, 13:14

Despacho

11/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:55

Juntada de Petição

21/12/2022, 13:33

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Sentença - 21/01/2020 15:03:26)

24/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (SC057388A - FELIPE BARRETO TOLENTINO)

28/02/2020, 09:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10149669-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2019 16:18

12/12/2019, 16:32

Conclusos para sentença

26/10/2019, 23:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10130762-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2019 17:42

25/10/2019, 17:48

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10115067-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/09/2019 17:38

23/09/2019, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

19/09/2019, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

18/09/2019, 20:42

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

17/09/2019, 22:51

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/09/2019, 22:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10094785-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2019 16:43

09/08/2019, 16:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10092896-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2019 15:14

06/08/2019, 21:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2019, 05:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676377898TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco BMG S/A Diligência : 26/07/2019

27/07/2019, 05:28

Juntada

27/07/2019, 05:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104

18/07/2019, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar as despesas postais para o cumprimento do ato processual (Resolução CM nº 03/2019, artigo 3º) ou, caso queira que o ato seja cumprido pelo Oficial de Justiça, efetuar o pagamentos das respectivas diligências. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

16/07/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, antecipar as despesas postais para o cumprimento do ato processual (Resolução CM nº 03/2019, artigo 3º) ou, caso queira que o ato seja cumprido pelo Oficial de Justiça, efetuar o pagamentos das respectivas diligências.

16/07/2019, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098

10/07/2019, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: 1.MANTENHO a decisão de fls. 62/66 por seus próprios fundamentos (NCPC, artigo 331). 2.Cite-se o(s) réu(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 331, §1º). 3.Após, com ou sem elas, ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

08/07/2019, 20:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1.MANTENHO a decisão de fls. 62/66 por seus próprios fundamentos (NCPC, artigo 331). 2.Cite-se o(s) réu(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 331, §1º). 3.Após, com ou sem elas, ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra.

08/07/2019, 15:13

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:08

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 70/77 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 11/02/2019 e término em 01/03/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 22/02/2019.

11/04/2019, 17:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10016083-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/02/2019 08:59

22/02/2019, 09:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

08/02/2019, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, DECRETO a extinção do feito, com fundamento nos artigos 321 e 485, inciso I, ambos do NCPC. Despesas processuais pelo requerente, ficando a exigibilidade suspensa, face o deferimento da JG (fl. 53), na forma do artigo 98, §3º, do NCPC, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Incontinenti, uma vez desnecessária a intimação de que trata o Provimento n. 68 CNJ, face a voluntariedade do(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como levante(m)-se eventual(is) restrição(ões) judicial(is) junto ao DETRAN, se for o caso oficiando-se e entregando-se o instrumento à parte, ficando desde já autorizado o desentranhamento de documentos que instruíram a INICIAL, mediante certidão e cópia autenticada. Depois, não havendo pendências, arquivem-se. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

06/02/2019, 17:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/12/2018, 15:08

Certificado a publicação e registro da sentença

14/12/2018, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, DECRETO a extinção do feito, com fundamento nos artigos 321 e 485, inciso I, ambos do NCPC. Despesas processuais pelo requerente, ficando a exigibilidade suspensa, face o deferimento da JG (fl. 53), na forma do artigo 98, §3º, do NCPC, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Incontinenti, uma vez desnecessária a intimação de que trata o Provimento n. 68 CNJ, face a voluntariedade do(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como levante(m)-se eventual(is) restrição(ões) judicial(is) junto ao DETRAN, se for o caso oficiando-se e entregando-se o instrumento à parte, ficando desde já autorizado o desentranhamento de documentos que instruíram a INICIAL, mediante certidão e cópia autenticada. Depois, não havendo pendências, arquivem-se.

14/12/2018, 15:08

Conclusos para despacho

11/12/2018, 18:35

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSJE.18.10083314-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/08/2018 13:42

22/08/2018, 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

06/08/2018, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2018 Teor do ato: DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme item 01 supra.EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente.Após, voltem. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

02/08/2018, 11:40

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme item 01 supra.EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente.Após, voltem.

18/07/2018, 16:57

Conclusos para despacho

26/06/2018, 12:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 23:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.10017147-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/02/2018 12:07

28/02/2018, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:

21/02/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2018 Teor do ato: INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via juntada dos/das últimos/as 03 (três) (a) contracheques, (b) declarações do imposto de renda (IR), (c) extratos de todas as aplicações financeiras (contas-corrente, contas-poupança, rendas fixa/variável, previdência privada, etc.), (d) extratos de cartões de crédito, além de certidões negativas do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) locais, ou então declaração expressa de que não os/as possui, sob as penas legais, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015). Após, voltem. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

16/02/2018, 11:00

Determinado a emenda da inicial - INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via juntada dos/das últimos/as 03 (três) (a) contracheques, (b) declarações do imposto de renda (IR), (c) extratos de todas as aplicações financeiras (contas-corrente, contas-poupança, rendas fixa/variável, previdência privada, etc.), (d) extratos de cartões de crédito, além de certidões negativas do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) locais, ou então declaração expressa de que não os/as possui, sob as penas legais, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015). Após, voltem.

15/02/2018, 13:41

Conclusos para despacho

27/11/2017, 15:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 13:53

DECISÃO

•08/07/2019, 15:13

SENTENÇA

•14/12/2018, 15:08

DECISÃO

•18/07/2018, 16:57

DESPACHO

•15/02/2018, 13:41