Usucapião 0300292-47.2018.8.24.0159 - TJSC

Usucapião 0300292-47.2018.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

12/02/2026, 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Link para pagamento - 11/02/2026 16:53:02)

12/02/2026, 13:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12377364, Subguia 6551425

12/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 172. Guia: 12377364 Situação: Em aberto.

11/02/2026, 16:53

Juntada - Guia Gerada - EDIO DOS SANTOS - Guia 12377364 - R$ 720,00

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2026, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12364009, Subguia 6543272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

10/02/2026, 20:16

Link para pagamento - Guia: 12364009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6543272&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6543272</a>

10/02/2026, 14:37

Juntada - Guia Gerada - EDIO DOS SANTOS - Guia 12364009 - R$ 720,00

10/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

22/01/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

22/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

21/01/2026, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0750/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita considerando que a parte autora não acostou aos autos comprovante de rendimentos a fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica. Assim, determino à parte autora o recolhimento das custas iniciais. 2. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, providenciar: I. Documento público que informe o valor venal do imóvel; II. Apresentar certidão e planta cadastral municipal a respeito da inscrição do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes no seu cadastro fiscal imobiliário, acompanhados dos respectivos boletins de cadastro imobiliário - BCI. Se o Município fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 3. Além destes, providenciar: I. Qualificação completa dos confrontantes, bem como de eventuais cônjuges, além de indicar o ponto de referência no endereço dos confrontantes Manoel da Silva Izidorio e Arilton Goulart Cardoso;II. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos a seguir, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial; Quesitos: a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC). b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e po

22/05/2019, 18:48

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita considerando que a parte autora não acostou aos autos comprovante de rendimentos a fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica. Assim, determino à parte autora o recolhimento das custas iniciais. 2. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, providenciar: I. Documento público que informe o valor venal do imóvel; II. Apresentar certidão e planta cadastral municipal a respeito da inscrição do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes no seu cadastro fiscal imobiliário, acompanhados dos respectivos boletins de cadastro imobiliário - BCI. Se o Município fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 3. Além destes, providenciar: I. Qualificação completa dos confrontantes, bem como de eventuais cônjuges, além de indicar o ponto de referência no endereço dos confrontantes Manoel da Silva Izidorio e Arilton Goulart Cardoso;II. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos a seguir, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial; Quesitos: a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC). b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autore

21/05/2019, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2018 Teor do ato: 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconstitucional, o art. 98 do CPC/2015 estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".Em que pese a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC/2015, art. 99, §3º), a qualificação da parte autora, associada ao interesse econômico que subjaz a esta demanda, e à míngua de outros elementos, autorizam, por ora, o seu afastamento.Assim, determino à parte autora (1) o recolhimento das custas iniciais ou, caso insista na gratuidade, (2) a comprovação do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade, com a juntada de cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; (iii) certidão negativa de bens; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, de todos os litisconsortes ativos.Alerta-se que, sem prejuízo da avaliação de outros elementos constantes dos autos e das peculiaridades do caso concreto, este juízo adota como parâmetro indiciário para deferimento integral da gratuidade da justiça o teto da renda mensal isenta de imposto de renda atualmente em vigor, conforme divulgado no sítio virtual da Receita Federal, e o disposto na Resolução DPE/SC n. 15/2014, que "regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela defensoria pública, concernentes a interesses individuais".Registra-se que, em caso de deferimento, uma vez revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que

08/05/2018, 13:58

Determinado a emenda da inicial - 1. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconstitucional, o art. 98 do CPC/2015 estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".Em que pese a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC/2015, art. 99, §3º), a qualificação da parte autora, associada ao interesse econômico que subjaz a esta demanda, e à míngua de outros elementos, autorizam, por ora, o seu afastamento.Assim, determino à parte autora (1) o recolhimento das custas iniciais ou, caso insista na gratuidade, (2) a comprovação do preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais para a concessão da gratuidade, com a juntada de cópia da(o) (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; (iii) certidão negativa de bens; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, de todos os litisconsortes ativos.Alerta-se que, sem prejuízo da avaliação de outros elementos constantes dos autos e das peculiaridades do caso concreto, este juízo adota como parâmetro indiciário para deferimento integral da gratuidade da justiça o teto da renda mensal isenta de imposto de renda atualmente em vigor, conforme divulgado no sítio virtual da Receita Federal, e o disposto na Resolução DPE/SC n. 15/2014, que "regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela defensoria pública, concernentes a interesses individuais".Registra-se que, em caso de deferimento, uma vez revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso

30/04/2018, 15:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Link para pagamento - 11/02/2026 16:53:02)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12377364, Subguia 6551425

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 172. Guia: 12377364 Situação: Em aberto.

Juntada - Guia Gerada - EDIO DOS SANTOS - Guia 12377364 - R$ 720,00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12364009, Subguia 6543272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 12364009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6543272&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6543272</a>

Juntada - Guia Gerada - EDIO DOS SANTOS - Guia 12364009 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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