Execução Fiscal 0906283-26.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.171,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

NILTON BORGES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

15/12/2025, 16:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

15/12/2025, 16:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Parte: NILTON BORGES DOS SANTOS

15/12/2025, 16:48

Transitado em Julgado

05/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

05/12/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 00:45

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

15/12/2025, 16:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

15/12/2025, 16:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Parte: NILTON BORGES DOS SANTOS

15/12/2025, 16:48

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:11

Transitado em Julgado

05/12/2025, 08:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

05/12/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 00:45

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2025, 03:01

Juntada de Petição

29/06/2024, 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2024, 00:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/03/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/12/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/12/2022, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 19:07

Despacho

10/11/2022, 19:07

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:38

Juntada de Petição

05/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON BORGES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2022, 09:07

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09062832620158240040

22/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 090

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

22/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

21/09/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/07/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:19

Despacho

29/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 04:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 23:33

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:56

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:56

Reativado processo suspenso

15/05/2020, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20002445-0 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 13/05/2020 00:22

13/05/2020, 00:52

Arquivo - art. 40 LEF

04/05/2020, 18:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2020, 16:06

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em dar andamento ao feito, arquive-se administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

28/04/2020, 16:06

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/02/2020, 23:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 12:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 15:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

17/01/2020, 15:53

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

19/12/2019, 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/12/2019, 10:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/014066-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

03/12/2019, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20009340-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 26/08/2019 18:06

26/08/2019, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 04:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/07/2019, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20015288-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 09/11/2018 17:28

09/11/2018, 18:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2018, 04:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2018, 15:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

10/08/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2018, 17:32

Juntada

09/04/2018, 17:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790491389TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Nilton Borges dos Santos

02/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/03/2018, 11:58

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/03/2018, 11:54

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:20

Conclusos para despacho

15/03/2018, 12:42

Conclusos para despacho

18/04/2017, 19:27

Conclusos para despacho

03/11/2015, 11:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/11/2015, 11:41

Juntada

03/11/2015, 11:41

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:54

SENTENÇA

•06/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:43

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:35

DECISÃO

•28/04/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 15:04

DESPACHO

•18/03/2018, 11:54