Apelação / Remessa Necessária 0300057-10.2018.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.634,76

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL

Autor

CATIANE PIVA VANZIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI PAULO BACKES

OAB/SC 031409·CPF·Representa: Autor

WAGNER DOUGLAS FRANZOSI

OAB/SC 048265·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT

OAB/SC 005960·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SCUDELLA

OAB/SC 046184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

20/04/2022, 12:06

Transitado em Julgado

20/04/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

19/02/2022, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2022, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

27/01/2022, 02:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

20/04/2022, 12:06

Transitado em Julgado

20/04/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:21

24/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:30

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

19/02/2022, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2022, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/02/2022, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Reme

27/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

26/01/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/01/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

22/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

17/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

07/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 19:15

Despacho

07/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

07/12/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

01/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

28/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

18/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:18

Despacho

18/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

18/11/2021, 15:06

Retirado de pauta

17/11/2021, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Data da sessão: <b>18/11/2021 14:00:00</b>

26/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2021

25/10/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/10/2021, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 179

25/10/2021, 17:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:16

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 21:59

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 21:59

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 21:22

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 21:22

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 19:19

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 19:19

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

25/03/2019, 13:45

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Rodolfo Tridapalli. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 20/03/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

25/03/2019, 13:45

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

08/03/2019, 12:05

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 442/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

08/03/2019, 12:05

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

11/09/2018, 18:54

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01236998-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2018 14:33

11/09/2018, 15:40

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se pelo parcial conhecimento e desprovimento do apelo interposto, na parte conhecida, bem como pelo desprovimento da remessa necessária, mantendo-se a sentença recorrida, na íntegra. Florianópolis, 11 de setembro de 2018. [assinado digitalmente] MONIKA PABST Procuradora de Justiça

11/09/2018, 15:06

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/09/2018 15:40:47 para 11/09/2018 14:33:27 do protocolo WTJU.1801236998-2 assinado por MONIKA PABST.

11/09/2018, 14:33

Vista ao Ministério Público

28/08/2018, 00:53

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

28/08/2018, 00:53

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

16/08/2018, 20:14

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 16 de agosto de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

16/08/2018, 18:49

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

16/08/2018, 14:23

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

16/08/2018, 14:23

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10267 - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

16/08/2018, 14:23

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

16/08/2018, 12:21

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

16/08/2018, 12:20

Encaminhar para cadastro

15/08/2018, 16:37

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Quilombo Vara de origem: Vara Única

15/08/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 18:49