Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003358-13.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADELCIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/04/2026, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 17:39

Todas as movimentações(75)

Juntado(a)

22/04/2026, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 17:39

17/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2024, 16:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/03/2024, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELCIO RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:34

Decisão interlocutória

13/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADELCIO RIBEIRO EDITAL Nº 310054297275 JUIZ DO PROCESSO: GILMAR NICOLAU LANG - Juiz(a) de Direito Citando: A. R. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 21 de janeiro de 2023, nesta cidade e Comarca de Mafra/SC, o denunciado A. R., agindo de modo livre e consciente, recebeu e transportou em proveito próprio coisa que sabia ser produto de crime. Isso porque, nas condições de tempo e espaço anteriormente indicadas, o denunciado foi flagrado transportando um carrinho de material reciclado, nele contendo produtos pertencentes à empresa Rumo S/A e objeto de furto, quais sejam: uma mesa de madeira avaliada em aproximadamente R$ 50,00, uma mesa de farro, avaliada em aproximadamente R$ 150,00, uma chapa de aço de cerca de 300 kg, avaliada em aproximadamente R$ 510,00. Assim agindo, o denunciado A. R. praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003358-13.2023.8.24.0041/SC

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:38

Expedição de Edital - citação

01/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 15:57

Despacho

30/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/12/2023, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

07/11/2023, 17:30

Expedição de mandado - MFACEMAN

07/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:14

Juntado(a)

01/11/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2023, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/08/2023, 13:51

Juntada de Petição

16/06/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

14/06/2023, 17:05

Expedição de mandado - PPVCEMAN

14/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2023, 13:34

Recebida a denúncia

13/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50015307920238240041/SC

12/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:16