Procedimento Comum Cível 0307708-41.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307708-41.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/03/2024, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

05/03/2024, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

05/03/2024, 12:26

Baixa Definitiva

05/03/2024, 12:25

Transitado em Julgado

05/03/2024, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03077084120188240038

04/03/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERTON LUIZ RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB SC025421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307708-41.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

15/12/2023, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2024, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2018 Teor do ato: Isso posto: a) INDEFIRO a inversão do ônus da prova.b)DECLARO o processo saneado.c)DEFIRO a produção da prova pericial. Nomeio perito o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE, na pessoa dos Drs. Norberto Rauen e Marisa dos Santos Feiten, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), com base na tabela anexa da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais em processos de natureza cível com deferimento de assistência judiciária (CPC, art. 95, § 3º, II).No prazo comum de 15 dias, contado da intimação da nomeação do perito, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, § 1º), sem prejuízo daqueles que forem apresentados durante a diligência, dos quais, ato contínuo, será dada ciência à parte contrária (CPC, art. 469). O perito nomeado, então, deverá, no prazo de 5 dias, caso não ofereça escusa (CPC, art. 467, caput), informar, desde já, a data e o local agendados para o exame, que não poderá exceder de 90 dias. Na mesma ocasião, será comunicado que, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, a metade que lhe cabe dos honorários será paga somente ao final do processo, pelo não beneficiário, se vencido, ou pelo Estado de Santa Catarina. Dos honorários acima arbitrados, as partes, querendo, poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré deverá depositar em juízo, no prazo subsequente de 5 dias, o valor correspondente à sua metade da remuneração do perito (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato contínuo, as partes terão ciência da data e do

01/11/2018, 13:45

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Isso posto: a) INDEFIRO a inversão do ônus da prova.b)DECLARO o processo saneado.c)DEFIRO a produção da prova pericial. Nomeio perito o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE, na pessoa dos Drs. Norberto Rauen e Marisa dos Santos Feiten, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), com base na tabela anexa da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais em processos de natureza cível com deferimento de assistência judiciária (CPC, art. 95, § 3º, II).No prazo comum de 15 dias, contado da intimação da nomeação do perito, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, § 1º), sem prejuízo daqueles que forem apresentados durante a diligência, dos quais, ato contínuo, será dada ciência à parte contrária (CPC, art. 469). O perito nomeado, então, deverá, no prazo de 5 dias, caso não ofereça escusa (CPC, art. 467, caput), informar, desde já, a data e o local agendados para o exame, que não poderá exceder de 90 dias. Na mesma ocasião, será comunicado que, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, a metade que lhe cabe dos honorários será paga somente ao final do processo, pelo não beneficiário, se vencido, ou pelo Estado de Santa Catarina. Dos honorários acima arbitrados, as partes, querendo, poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré deverá depositar em juízo, no prazo subsequente de 5 dias, o valor correspondente à sua metade da remuneração do perito (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). Ato contínuo, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perit

31/10/2018, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2018 Teor do ato: 1.Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1º).2.Postergo para a fase saneadora a análise do requerimento de inversão do ônus da prova, porque somente nesse momento serão conhecidos os pontos controvertidos que deverão ser provados.3. Cuido de ação de cobrança de seguro, cujo valor atribuído à causa foi de R$ 10.000,00.Não constam dos autos a apólice ou qualquer documentação da qual se possa extrair o proveito econômico pretendido pelo autor no que se refere ao pedido de cobrança. Ao longo da demanda, entretanto, nada impede que o valor da causa seja retificado, conforme os parâmetros legais.4. Defiro, desde já, a exibição do contrato de seguro de vida em grupo, da apólice e do processo administrativo (p. 07, item "III"), visto se tratar de documentos comuns às partes e, ao mesmo tempo, indispensáveis ao deslinde da causa (CPC, arts. 396 e 399, III). Intime-se a ré, por ocasião do ato citatório, para exibir os referidos documentos no mesmo prazo da contestação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio deles, o autor pretendia provar (CPC, art. 400).5.Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, a qual causaria, no caso concreto, inequívoco prejuízo às partes, contrariando o princípio da eficiência, cujos principais vetores, não se discute, são a celeridade e a efetividade (CPC, arts. 6º e 8º), pois é cediço, pela observância das inúmeras ações que versam sobre o mesmo assunto, que as seguradoras não costumam negociar nesta fase inicial do processo (antes da perícia). Com essa adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), para responder ao pedido no prazo de 15 dias, com a advertência de que, se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 33

20/06/2018, 12:20

Determinado a citação/notificação - 1.Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1º).2.Postergo para a fase saneadora a análise do requerimento de inversão do ônus da prova, porque somente nesse momento serão conhecidos os pontos controvertidos que deverão ser provados.3. Cuido de ação de cobrança de seguro, cujo valor atribuído à causa foi de R$ 10.000,00.Não constam dos autos a apólice ou qualquer documentação da qual se possa extrair o proveito econômico pretendido pelo autor no que se refere ao pedido de cobrança. Ao longo da demanda, entretanto, nada impede que o valor da causa seja retificado, conforme os parâmetros legais.4. Defiro, desde já, a exibição do contrato de seguro de vida em grupo, da apólice e do processo administrativo (p. 07, item "III"), visto se tratar de documentos comuns às partes e, ao mesmo tempo, indispensáveis ao deslinde da causa (CPC, arts. 396 e 399, III). Intime-se a ré, por ocasião do ato citatório, para exibir os referidos documentos no mesmo prazo da contestação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio deles, o autor pretendia provar (CPC, art. 400).5.Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, a qual causaria, no caso concreto, inequívoco prejuízo às partes, contrariando o princípio da eficiência, cujos principais vetores, não se discute, são a celeridade e a efetividade (CPC, arts. 6º e 8º), pois é cediço, pela observância das inúmeras ações que versam sobre o mesmo assunto, que as seguradoras não costumam negociar nesta fase inicial do processo (antes da perícia). Com essa adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), para responder ao pedido no prazo de 15 dias, com a advertência de que, se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 335, III, c/c art. 231, I, e art. 344).

19/06/2018, 11:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03077084120188240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

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