Recurso Especial 5001823-29.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.190,53

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

ANDRIELI BATISTA DELGADO

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de ANDRIELI BATISTA DELGADO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:14

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

22/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/07/2024, 15:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10

Acórdão

•17/07/2024, 15:26

Acórdão

•17/07/2024, 15:26

Acórdão

•17/07/2024, 15:26

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 15:26

Sentença

•17/07/2024, 15:26

Certidão

•17/07/2024, 15:26

Decisão

•17/07/2024, 15:26

Decisão

•17/07/2024, 15:26

Sentença

•17/07/2024, 15:26

Decisão

•17/07/2024, 15:26