Procedimento Comum Cível 0308976-86.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308976-86.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50039801820268240064

12/02/2026, 19:37

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

11/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IMOBILIARIA FERMAR LTDA., Guia 8108937, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4143369&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dab67970c47ff0ba3a2fad7159cc66290' target='_blank'>4143369</a>

11/06/2024, 18:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. IMOBILIARIA FERMAR LTDA. - Guia 8108937 - R$ 1.383,66

11/06/2024, 18:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEISON ANTUNES BRANCO KOEPP

11/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

03/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado

03/06/2024, 15:38

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03089768620178240064/TJSC

31/03/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEISON ANTUNES BRANCO KOEPP (AUTOR) ADVOGADO(A): KAINE GOEDERT TORMENA ZANDAVALI (OAB SC043806) ADVOGADO(A): LUCAS ZANDAVALI DAGOSTINI (OAB SC045522) APELADO: IMOBILIARIA FERMAR LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308976-86.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

05/02/2024, 00:00

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

16/09/2020, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2020, 11:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2017 Teor do ato: I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.II. Analisando os documentos de pgs. 32-33 e 35, vê-se que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade da justiça pretendido, de modo que o defiro.III. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).IV. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resp

06/04/2017, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela - I. Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.II. Analisando os documentos de pgs. 32-33 e 35, vê-se que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade da justiça pretendido, de modo que o defiro.III. Por outro lado, o art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, uma vez admitida a petição inicial e versando a demanda sobre direito disponível, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a qual a parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Ocorre que designar audiência de conciliação ou mediação para toda e qualquer nova demanda distribuída - já que raras as hipóteses em que seria incabível a autocomposição, tendo em vista a competência material deste Juízo - prejudicaria consideravelmente a tramitação e a obtenção de solução célere e adequada para os mais de 7.000 (sete mil) processos em andamento nesta unidade jurisdicional, pois não se dispõe de espaço físico, horários livres na pauta e conciliador treinado para conduzir o ato nos moldes exigidos pela nova legislação, circunstâncias que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da referida norma.Assim, em face da ausência de estrutura operacional, deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.Ressalto que tal alteração procedimental não enseja nulidade nem acarreta qualquer prejuízo às partes, vez que a solução consensual do conflito não está sujeita à preclusão e terá lugar em qualquer fase do processo judicial, podendo ser obtida, inclusive, por meios autônomos e extrajudiciais, haja vista ser dever de todo e qualquer operador jurídico, por imperativo ético, estimular a autocomposição (art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil).IV. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta ao presente feito, no prazo de 15

20/03/2017, 19:40

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50039801820268240064

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. IMOBILIARIA FERMAR LTDA. - Guia 8108937 - R$ 1.383,66

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEISON ANTUNES BRANCO KOEPP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03089768620178240064/TJSC

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

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