Procedimento Comum Cível 0304343-47.2016.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304343-47.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/05/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 03:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/04/2026, 19:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

29/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2026. Parte CONBRAMM CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 12966399, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6890491&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6890491</a>

29/04/2026, 17:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA DENICOL

29/04/2026, 17:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONBRAMM CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 12966399 - R$ 1.841,91

29/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

25/04/2026, 09:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 09:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50102362620248240135

02/12/2024, 14:58

Baixa Definitiva

27/06/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA DENICOL. Justiça gratuita: Deferida.

25/06/2024, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONBRAMM CONSTRUÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2024, 06:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 19:26

SENTENÇA

•29/07/2021, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: Vistos etc. Cuido de ação de rescisão contratual promovida por Adriana Alves de Oliveira Denicol em face de Conbran Construções Ltda, alegando que adquiriu da ré uma unidade habitacional, sendo que, posteriormente, descobriu que a mesma unidade havia sido vendida/permutada a outra pessoa. Assim, pleiteou, em sede de tutela de urgência, a suspensão do pagamento do saldo devedor a abstenção da parte ré em inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes e a devolução imediata dos valores já adimplidos. É o relatório. DECIDO.Preliminarmente. O Código de Processo Civil determinou a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165 do NCPC).Igualmente determinou que, no procedimento comum, ao receber a petição inicial e em não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designe audiência de conciliação e mediação (art. 334 do NCPC).Contudo, ainda não dispomos do referido centro judiciário na Comarca.Também não há pauta suficiente para comportar a nova demanda de audiências de conciliação e mediação.Esta unidade designa audiências de conciliação e mediação familiar em dois dias da semana (segundas e terças) e audiências de conciliação, instrução e julgamento em outros dois dias (quartas e quintas). Além disso, um dia por mês é reservado à coleta de material genético em audiência para ações de investigação de paternidade (uma sexta) e outros dois para um projeto de conciliação e mediação que antecede o ajuizamento de ação (outras duas sextas).Diante disso, a designação de audiência de conciliação e mediação em toda as ações de procedimentos comum causaria inegável prejuízo aos litigantes, no instante em que, por não se poder comprometer a pauta de audiência de ações dotadas de prioridade de tramitação (Direito de Família e Infância e Juventude), se alongaria cada vez mais a pauta de a

14/06/2017, 19:02

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Cuido de ação de rescisão contratual promovida por Adriana Alves de Oliveira Denicol em face de Conbran Construções Ltda, alegando que adquiriu da ré uma unidade habitacional, sendo que, posteriormente, descobriu que a mesma unidade havia sido vendida/permutada a outra pessoa. Assim, pleiteou, em sede de tutela de urgência, a suspensão do pagamento do saldo devedor a abstenção da parte ré em inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes e a devolução imediata dos valores já adimplidos. É o relatório. DECIDO.Preliminarmente. O Código de Processo Civil determinou a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165 do NCPC).Igualmente determinou que, no procedimento comum, ao receber a petição inicial e em não sendo caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designe audiência de conciliação e mediação (art. 334 do NCPC).Contudo, ainda não dispomos do referido centro judiciário na Comarca.Também não há pauta suficiente para comportar a nova demanda de audiências de conciliação e mediação.Esta unidade designa audiências de conciliação e mediação familiar em dois dias da semana (segundas e terças) e audiências de conciliação, instrução e julgamento em outros dois dias (quartas e quintas). Além disso, um dia por mês é reservado à coleta de material genético em audiência para ações de investigação de paternidade (uma sexta) e outros dois para um projeto de conciliação e mediação que antecede o ajuizamento de ação (outras duas sextas).Diante disso, a designação de audiência de conciliação e mediação em toda as ações de procedimentos comum causaria inegável prejuízo aos litigantes, no instante em que, por não se poder comprometer a pauta de audiência de ações dotadas de prioridade de tramitação (Direito de Família e Infância e Juventude), se alongaria cada vez mais a pauta de audiência dessas novas demandas, tardando sobrem

12/06/2017, 16:16

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA DENICOL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONBRAMM CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 12966399 - R$ 1.841,91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50102362620248240135

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA DENICOL. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONBRAMM CONSTRUÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

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